RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo nº 020/2023

Modalidade: Dispensa Eletrônica de Licitação nº 005/2023

RATIFICO o ato da Comissão de Contratação, que dispensou licitação com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 de 01/04/2021, corrigida pelo Decreto Federal nº 11.317/2022 e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 3.377/2023 a favor das empresas W.S. BARROS INFORMÁTICA, CNPJ nº 29.832.024/0001-99 os itens 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21 com o valor total de R$ 14.357,26 (quatorze mil, trezentos e cinquenta e sete reais e vinte e seis centavos) e a empresa RAINHA CENTER LTDA, CNPJ 13.318.346/0001-84, os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13 e 14 perfazendo o valor total de R$ 38.053,49 (trinta e oito mil, cinquenta e três reais e quarenta e nove centavos) para o fornecimento de diversos suprimentos de informática e outros para atender as necessidades das Secretarias Municipais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta, termo de referência – anexo I e seus anexos, face ao disposto no Artigo 72, § único da Lei nº 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

As despesas decorrentes da aquisição do objeto do presente correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2022 na seguinte classificação: 3.3.90.00 - aplicações diretas.

Publique-se.

Canarana-MT, 17 de Fevereiro de 2023.

FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal