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Pref. Matupá

Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador da RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado a empresa PHOENIX – GERENCIAMENTO, ADMINISTRAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE MEDICA, HOSPITALAR, LABORATORIAL E DIAGNOSE LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 03.642.746/0001-97, com sede na Rua Eurico Dutra, nº 165, Sala 01, Bairro Alvorada, na Cidade de Peixoto de Azevedo/MT, CEP 78.530-000, neste ato representada pelo Senhor FRANCISCO OTAVIANO OLIVEIRA FONTES, portador do RG nº 06234583-0 SSP/RJ e inscrito no CPF sob o nº 202.999.584-34, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo do empenho o“CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS E/OU EMPRESAS ESPECIALIZADOS (AS) QUE TENHAM INTERESSE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS DE PLANTONISTAS, AUXILIOS CIRÚRGICOS PARA SOBREAVISO E PARA REMOÇÃO DE PACIENTES CONFORME SOLICITAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MATUPÁ/MT”, conforme descrição dos serviços que constam no Termo de Referência que é parte integrante do Edital 001/2023 do respectivo Credenciamento nº 01/2023.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, os saldos das Notas de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Saúde através da C.I nº 210/2023:

Data

Empenho

Valor

Secretaria

31/01/2023

1592/2023

R$ 517,50

Secretaria Municipal de Saúde

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 15 de fevereiro de 2023.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal