ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2023
20 de Fevereiro de 2023
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2023. O Chefe do Departamento de Licitações e Contratos, nomeado pela Portaria nº 046/GP/2023 de 12.01.2023, torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Educação no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico Referencial nº 409/PGM/2022, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 1288/2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS EM GARANTIA TÉCNICA REVISÃO POR VENCIMENTO DE DATAS SENDO DE 06 MESES DE EMISSÃO DAS NOTAS FISCAIS, QUE FOI EMITIDA NO DIA 31/08/2022 VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, FORNECIMENTO DE PEÇAS/MATERIAIS E LUBRIFICANTES DOS VEÍCULOS ÔNIBUS PLACA RRR 6J09 CHASSI 93PB82S36PC069149 KM 4.419 RRR 6I59 CHASSI 93PB82S36PC069150 KM 3.466 RRR 6J39 CHASSI 93PB82S36PC069152 KM 3.855 RRR 6J99 CHASSI 93PB82S36PC069151 KM 3.554 RRR 7A09 CHASSI 93PB82S36PC069148 KM 3.802, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação, conforme previsão legal descrita na Lei n° 8.666/93, com fulcro no Inciso XVII do Artigo 24 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993, através da empresa MACROPECAS MULTI. COMER. DE CAMINHÕES E ÔNIBUS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.838.209/0001-78, cujo valor total de R$ 11.624,60 (Onze mil seiscentos e vinte e quatro reais e sessenta centavos).Tangará da Serra-MT, 17 de Fevereiro de 2023. – Márcio de Oliveira Lopes– chefe do Departamento de Licitações e Contratos.