DECRETO N.º 035 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023.
20 de Fevereiro de 2023
DECRETO N.º 035 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023. |
Aprova o projeto de REMEMBRAMENTO DOS LOTES Nº 02 E 04 DA QUADRA Nº 01, DO LOTEAMENTO JARDIM COELHO, NESTE MUNICÍPIO DE TANGARÁ da Serra, estado de mato grosso.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município, especialmente, pelas Leis Complementares n.ºs 120 e 123/07.
CONSIDERANDO o objeto do Protocolo de Análise de Projeto n.º 1.045/2022.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aprovado o projeto de remembramento dos Lotes nº 02 (dois) com a superfície de 490,07 m² e 04 (quatro), com a superfície de431,34 m², ambos da Quadra 01 (um), localizados no Loteamento Jardim Coelho, devidamente matriculados sob n.ºs 30.822 e 30.828, respectivamente, no RGI desta Comarca, de propriedade de ADILSON FERREIRA, brasileiro, solteiro, construtor, inscrito no CPF sob nº 572.126.431-49, residente e domiciliado a Rua 39, Quadra 01, Jardim Coelho, nesta urbe; tendo como resultante o Lote 02/04, da Quadra nº 01, Jardim Coelho, perfazendo uma superfície total de921,41 m², conforme Projeto e Memorial Descritivo que passam a fazer parte integrante do presente Decreto.
Parágrafo único. O lote unificado no caput, tem o valor venal de R$ 356.788,38 (trezentos e cinquenta e seis mil setecentos e oitenta e oito reais e trinta e oito centavos), conforme Certidão 008/2023.
Art. 2º Fica aprovado o projeto de desdobro do Lote 02 e 04, ambos da Quadra 01, com superfície de 921,41 m², localizado no Loteamento Jardim Coelho, remembrados no art. 1º deste Decreto, em 02 (dois) lotes, conforme Projeto e Memorial Descritivo que passam a integrar o presente Decreto com as seguintes denominações e dimensões:
a) Lote 02/04-A, com superfície de 670,32 m2, com o valor venal de R$ 395,669,79 (trezentos e noventa e cinco mil seiscentos e sessenta e nove reais e setenta e nove centavos).
b)Lote 04/04-B, com superfície de 251,09 m², com o valor venal de R$ 39.252,90 (trinta e nove mil duzentos e cinquenta e dois reais e noventa centavos);
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
Vander Alberto Masson
Prefeito Municipal
Adão Leite Filho
Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento
Arielzo da Guia e Cruz
Secretário Municipal de Administração
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.