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Pref. Tangará da Serra

DECRETO N.º 040, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023.

Aprova o projeto de DESDOBRO DO Lote 05 da Quadra 03 do loteamento “vila santa terezinha”, NESTA CIDADE DE TANGARÁ da Serra, estado de mato grosso.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município, especialmente, pela Lei Complementar n.º 210, de 11 de setembro de 2015.

CONSIDERANDO o objeto da Análise do Projeto nº 105/2023.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aprovado o projeto de desdobro do Lote 05 da Quadra 03, com superfície de 717,00 m², localizado no Loteamento Vila Santa Terezinha, devidamente matriculado sob n.º 13891,no RGI desta Comarca, de propriedade de MARIA FATIMA BARBOZA RODRIGUES, brasileira, do lar, portadora do Rg nº 6883 SSP/MT, inscrita no CPF sob nº 514.338.931-34, residente e domiciliado na Rua Francisco Carneiro da Silva, nesta cidade de Tangará da Serra, Mato Grosso; tendo como resultantes as áreas a seguir discriminados, conforme Projeto e Memorial Descritivo que passam a fazer parte integrante do presente Decreto:

a) Lote 05-A, com superfície de 330,95 m², com o valor venal de R$ 65.935,17 (sessenta e cinco mil novecentos e trinta e cinco reais e dezessete centavos).

b)Lote 05-B, com superfície de 386,75 m², com o valor venal de R$ 77.052,20 (setenta e sete mil e cinquenta e dois reais e vinte centavos);

Art. 2ºEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quinzedias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Vander Alberto Masson

Prefeito Municipal

Adão Leite Filho

Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento

Arielzo da Guia e Cruz

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.