O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, cadastrado no CNPJ sob n° 21.609.021/0001-89, situado na Rua Quintino Bocaiúva, nº. 121, Bairro: Centro, com o apoio da Comissão do Conselho Municipal de Assistência Social, torna público para conhecimento dos interessados, que estarão abertas inscrições, para o processo de CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS PRESTADORES DE SERVIÇOS, tendo como objetivo O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA e das regras estabelecidas no presente Edital de Credenciamento Público.

1.0 DO OBJETO 1.1 Cadastrar PROFISSIONAIS PRESTADORES DE SERVIÇOS NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA, nas especialidades abaixo relacionadas, conforme contrato de Prestação de Serviços e Termo de Credenciamento, observando o seguinte: a) Instrutor de Ritmos Musicais – Volante; b) Instrutor de Musicalidade - Volante; c) Instrutor de Violão com canto e coral; d) Auxiliar de Musicalidade - Volante; e) Instrutor de Capoeira – Volante; f) Instrutor de Judô – Deciolândia; g) Instrutor de Artesanato em Geral – Volante; h) Instrutor de Informática – Volante. i) Instrutor de Artesanato – Volante; j) Auxiliar de Violão/Corda, Canto e Coral – Volante; 1.2 O atendimento contempla a execução de todas as atividades e serviços necessários ao atendimento dos programas, projetos e serviços desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, para realização do regular atendimento da sociedade civil e das comunidades residentes na circunscrição deste Município. 2.0 PARTICIPAÇÃO NO CREDENCIAMENTO 2.1 Poderão participar do processo de avaliação curricular para o efetivo credenciamento, os profissionais que prestam serviços relativos às áreas especificadas no item 1.1. e apresentem toda a documentação exigida neste edital. 2.2 A inscrição no processo de credenciamento implica manifestação do interesse dos profissionais, em participar do processo de habilitação junto ao município e aceitação e independentemente de declaração expressa, a todas as normas e condições estabelecidas neste Edital, seus anexos e no Regulamento Geral do Sistema de Credenciamento, bem como atos normativos pertinentes expedidos pela Administração Municipal. 2.3 Os interessados inscritos e habilitados serão selecionados mediante análise da documentação exigida no item 4. e seus subitens, cujo procedimento é de responsabilidade do município. 2.4 Não há limite de vagas para credenciamento de pessoas físicas. 2.5 A contratação para prestação de serviços será realizada obedecendo a ordem cronológica do credenciamento e condicionada à necessidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania de Diamantino/MT. 3.0 DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL DE CHAMAMENTO 3.1 Qualquer interessado poderá impugnar o presente Edital de Chamamento por eventuais irregularidades, podendo protocolar o pedido de impugnação no prazo de 05 dias a partir da data da publicação deste. 4.0 DA INSCRIÇÃO E DOCUMENTOS EXIGIDOS 4.1 O interessado em participar do processo de credenciamento para os serviços na área da assistência social deve, obrigatoriamente, entregar no ato da inscrição, os seguintes documentos: I. CPF - Cadastro de Pessoa Física; II. Documento de identidade; III. Documento de Identidade Profissional registrado no órgão competente, se for o caso; IV. Certidão Negativa de débito municipal; V. Certidão de antecedente cível e criminal; VI. Comprovante ou declaração de endereço; VII. Cópias do Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação (para candidatos do sexo masculino); VIII. Cópias do Documento de Inscrição no PIS ou PASEP; IX. Cópias do Título Eleitoral (com certidão de quitação eleitoral ou 02 últimos comprovantes de votação); X. Cópia Cartão banco (Dados bancários), preferencialmente Banco Bradesco; XI. Documentações constante no item 4; XII. Projeto em conformidade com a função desejada; XIII. Curriculum. 4.2 Os documentos relativos ao credenciamento deverão ser apresentados por qualquer processo de cópia devendo, portanto, serem apresentadas com os respectivos originais, para autenticação no ato da inscrição, pelas pessoas designadas para este fim. 4.3 Serão aceitas as certidões positivas com efeito negativa. 5.0 DA FORMALIZAÇÃO DA INSÇRIÇÃO, LOCAL E DATA

5.1 O interessado em se inscrever no processo de credenciamento deverá entregar a documentação exigida a partir da divulgação deste Edital, nas datas do dia 22 de Fevereiro de 2023, período vespertino das 13h00min às 17h00min, dias 23, 24, 27 de fevereiro de 2023, no horário compreendido entre 07h00min às 11h00min e das 13h00min as 17h00min (dias úteis), na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, sito na Rua Quintino Bocaiúva, n° 121, Bairro: Centro.

5.2 É vedada a realização de mais de uma inscrição em nome do mesmo interessado. 5.3 As informações prestadas no ato da inscrição, assim como a documentação entregue são de inteira responsabilidade do interessado, cabendo-lhe certificar-se, antes da sua inscrição, de que atende a todos os requisitos para participar do processo de credenciamento. 5.4 O interessado inscrito por Procuração Pública, terá total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com eventuais erros de informações ou realização da inscrição. 6.0 DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

6.1 As despesas constantes nos instrumentos de credenciamento terão seu custo coberto com os recursos provenientes dos convênios/programas SISPETI, SUAS e PSB E PSMAC, dentre outros, e em caso de não haver dotação dos recursos especificados este deverá ser custeado com recurso próprio.

7.0 DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS 7.1 A remuneração dos credenciados será de acordo com o quadro abaixo: A. VAGA: 01 VAGA MAIS CADASTRO RESERVA; CARGO: Instrutor de Ritmos de Academia - Volante; REMUNERAÇÃO: R$ 3.0000,00; CARGA HORARIA SEMANAL: 40 horas;

REQUISITOS: O candidato deverá ter Ensino Fundamental Completo e possuir curso de qualificação na área pleiteada e deverá ter experiência na prestação de serviços voluntários e/ou em trabalho nos programas, projetos ou serviços da Política de Assistência Social.

O Certificado deverá ser específico para as modalidades de rítmos de academia.

ATRIBUIÇÕES: SerInstrutor de dança com Curso Específico, com Experiência devidamente comprovada em danças do tipo Ballet Contemporâneo, Ballet Fit, Mix, Fit Dance, Ritmos De Academia, Ritmos Típico Cultural, entre outras. Planejar e ministrar oficinas De Dança, em grupos de acordo com a faixa etária dos usuários do SCFV (Crianças, Adolescente e Idosos, Sociedade Civil, atividades junto aos Assentamentos), promovendo suas técnicas e Expressão Corporal.

Planejar e formar comissão de frente para apresentações que se fizerem necessárias.

B. VAGA: 01 VAGA MAIS CADASTRO RESERVA;

CARGO: Instrutor de Musicalidade - Volante;

REMUNERAÇÃO: R$ 3.000,00; CARGA HORARIA SEMANAL: 40 horas;

REQUISITOS: O candidato deverá ter Ensino Fundamental Completo e possuir curso de qualificação na área pleiteada e deverá ter experiência na prestação de serviços voluntários e/ou em trabalho nos programas, projetos ou serviços da Política de Assistência Social.

Possuir técnica em instrumentos musicais de corda e de percussão e vocais de musicas perante criança, adolescente, e sociedade civil.

ATRIBUIÇÕES: Planejar e ministrar oficinas com os instrumentos de percussão específicos para músicas, aprendizado básico de execução musical de todos os ritmos musicais, juntamente ao desenvolvimento cultural, visando complementar a formação do aluno como cidadão capaz de contribuir nas atividades, com as mudanças sócio culturais, de acordo com a faixa etária e potencial dos usuários do SCFV.

Preparar apresentações específicas sempre que se fizerem necessárias.

C. VAGA: 01 VAGA MAIS CADASTRO RESERVA; CARGO: Auxiliar de Musicalidade – Volante; REMUNERAÇÃO: R$ R$1.500,00; CARGA HORARIA SEMANAL: 40 horas;

REQUSITOS: O candidato deverá ter Ensino Fundamental Completo e possuir curso de qualificação na área pleiteada e deverá ter experiência na prestação de serviços voluntários e/ou em trabalho nos programas, projetos ou serviços da Política de Assistência Social. Ter experiência na área, com técnica em instrumentos musicais de corda e de percussão, teclas, preparação vocal e produção musical perante criança, adolescente, e sociedade civil.

ATRIBUIÇÕES: Auxiliar o responsável no planejar e ministrar oficinas com os instrumentos de percussão específicos para músicas, aprendizado básico de execução musical de todos os ritmos musicais, juntamente ao desenvolvimento cultural, visando complementar a formação do aluno como cidadão capaz de contribuir atividades com as mudanças sócio culturais. De acordo com a faixa etária e potencial dos usuários do SCFV; Executar oficinas de música instrumentos de corda e percussão.

D. VAGA: 01 VAGA MAIS CADASTRO RESERVA; CARGO: Instrutor de Artesanato em Geral – Volante; REMUNERAÇÃO: R$ R$1.700,00; CARGA HORARIA SEMANAL: 40 horas;

REQUSITOS: O candidato deverá ter Ensino Fundamental Completo e possuir curso de qualificação na área pleiteada e deverá ter experiência na prestação de serviços voluntários e/ou em trabalho nos programas, projetos ou serviços da Política de Assistência Social.

Deverá ter experiência (mínima de 6 meses) na área, devidamente comprovada.

ATRIBUIÇÕES: Planejar e ministrar oficinas de de artesanato em geral, envolvendo crianças, adolescentes e idosos; Desenvolver trabalhos multidisciplinares em parceria com outras oficinas, na criação de figurinos para apresentações específicas em datas comemorativas. Promover aulas de pintura em tecido, telas e vidros, reciclagem, patchwork, decoupage, corte e costura, artesanatos em MDF e E.V.A, crochê, bordados em geral, biscuit, etc.

Desenvolver mostras dos trabalhos confeccionados pelos usuários para a comunidade.

E. VAGA: 01 VAGA MAIS CADASTRO RESERVA; CARGO: Instrutor de Artesanato – Volante; REMUNERAÇÃO: R$ R$1.500,00; CARGA HORARIA SEMANAL: 40 horas;

REQUSITOS: O candidato deverá ter Ensino Fundamental Completo e possuir curso de qualificação na área pleiteada e deverá ter experiência na prestação de serviços voluntários e/ou em trabalho nos programas, projetos ou serviços da Política de Assistência Social.

Deverá ter experiência (mínima de 6 meses) na área, devidamente comprovada.

ATRIBUIÇÕES: Planejar e ministrar oficinas de de artesanato, envolvendo crianças, adolescentes e idosos. Desenvolver trabalhos multidisciplinares em parceria com outras oficinas, na criação de figurinos para apresentações específicas e em datas comemorativas; artesanatos, E.V.A, crochê, etc.

Desenvolver mostras dos trabalhos confeccionados pelos usuários para a comunidade.

F. VAGA: 01 VAGA MAIS CADASTRO RESERVA; CARGO: Instrutor de Violão/ corda, Canto e Coral – Volante; REMUNERAÇÃO: R$ R$1.800,00; CARGA HORARIA SEMANAL: 40 horas;

REQUSITOS: O candidato deverá ter Ensino Fundamental Completo e possuir curso de qualificação na área pleiteada e deverá ter experiência na prestação de serviços voluntários e/ou em trabalho nos programas, projetos ou serviços da Política de Assistência Social.Sermúsico habilitado com registro na O.M.B.

ATRIBUIÇÕES: Planejar e ministrar oficinas de violão envolvendo crianças, adolescentes e idosos. Desenvolver trabalhos multidisciplinares em parceria com outras oficinas, na criação de apresentações específicas em datas comemorativas e sempre que se fizerem necessário.

G. VAGA: 01 VAGA MAIS CADASTRO RESERVA; CARGO: Auxiliar de Violão/corda, Canto e Coral – Volante; REMUNERAÇÃO: R$ R$1.500,00; CARGA HORARIA SEMANAL: 40 horas;

REQUSITOS: O candidato deverá ter Ensino Fundamental Completo e possuir conhecimento específico na área pleiteada e deverá ter experiência na prestação de serviços voluntários e/ou em trabalho nos programas, projetos ou serviços da Política de Assistência Social.

ATRIBUIÇÕES: Auxiliar o instrutor no planejamento e no ministrar oficinas de violão envolvendo crianças, adolescentes e idosos; Desenvolver trabalhos multidisciplinares em parceria com outras oficinas, na criação de apresentações específicas em datas comemorativas.

H. VAGA: 02 VAGAS MAIS CADASTRO RESERVA; CARGO: Instrutor de Judô para - Deciolândia; REMUNERAÇÃO: R$ R$1.500,00; CARGA HORARIA SEMANAL: 30 horas;

REQUSITOS: O candidato deverá ter Ensino Fundamental Completo e possuir certificado de graduação de faixa e deverá ter experiência na prestação de serviços voluntários e/ou em trabalho nos programas, projetos ou serviços da Política de Assistência Social.

ATRIBUIÇÕES: Planejar e ministrar oficinas de Judô envolvendo crianças, adolescentes e idosos. Desenvolver trabalhos multidisciplinares em parceria com outras oficinas, na criação de apresentações específicas em datas comemorativas e sempre que se fizerem necessárias.

I. VAGA: CADASTRO RESERVA; CARGO: Instrutor de informática – Volante; REMUNERAÇÃO: R$ R$1.800,00; CARGA HORARIA SEMANAL: 40 horas;

REQUSITOS: O candidato deverá ter Ensino Fundamental Completo e possuir curso de qualificação na área pleiteada e deverá ter experiência na prestação de serviços voluntários e/ou em trabalho nos programas, projetos ou serviços da Política de Assistência Social. Ter Experiência experiência mínima de 6 meses na área devidamente comprovada.

ATRIBUIÇÕES: Planejar e ministrar oficinas de informática básica para crianças, adolescentes, sociedade civil e idosos ligadas ao SCFV.

Manter a organização do local de trabalho, assim como a informação de equipamentos para manutenção.

J. VAGA: 01 VAGAS MAIS CADASTRO RESERVA; CARGO: Instrutor de Capoeira – Volante ; REMUNERAÇÃO: R$ R$1.800,00; CARGA HORARIA SEMANAL: 30 horas;

REQUSITOS: O candidato deverá ter Ensino Fundamental Completo e possuir curso de qualificação na área pleiteada e deverá ter experiência na prestação de serviços voluntários e/ou em trabalho nos programas, projetos ou serviços da Política de Assistência Social. Ter experiência na área devidamente comprovada.

ATRIBUIÇÕES: Planejar e ministrar oficinas de capoeira para crianças, adolescentes, sociedade civil e idosos ligadas ao SCFV e comunidade externa; É oferecer esta atividade física no puro conceito de experimentação dos movimentos, proporcionando uma agradável vivência cultural através das conhecidas “Rodas de Capoeira”. E atividades culturais.

*todas as funções possuem cadastro reserva - CR – Cadastro de reserva.

7.2 O credenciado será remunerado em conformidade com os serviços prestados, observados os limites estabelecidos em credenciamento. 8.0 DO PRAZO DE VALIDADE E DA REVOGAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 8.1 O prazo de validade do presente Edital de Chamamento será até 31 de dezembro de 2023, a contar da data de sua publicação, podendo ser prorrogado para o ano subsequente de janeiro a dezembro de 2024. 8.2 E podendo neste período ser publicado edital suplementar sem a necessidade de revogação deste. 8.3 O presente processo de chamamento público poderá ser revogado por razões de interesse público e da Administração, decorrentes de fatos supervenientes, devidamente comprovados pertinentes para justificar sua revogação. 9.0 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 9.1 O setor de gestão da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, além do recebimento e exame da documentação, caberão em observância às disposições estabelecidas neste Edital e demais legislações pertinentes, conduzirem as atividades correlatas. 9.2 O credenciado deve arcar, no âmbito de suas respectivas responsabilidades com despesas de natureza social, trabalhista, previdenciária, tributária, securitária ou indenizatória, não possuindo o credenciado qualquer vínculo empregatício com o Município. 10.0 DO CRITÉRIO DE DESEMPATE

10.1 Se houver empate entre os candidatos, os critérios para desempate serão os seguintes:

a) quem tiver maior pontuação no item Experiência Profissional, para a área para a qual está concorrendo;

b) maior idade;

c) persistindo o empate, haverá sorteio entre os concorrentes, sendo realizado pela Comissão de Chamamento Público;

11.0 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 11.1 As decisões do Conselho Municipal de Assistência Social relativa à seleção e escolha dos projetos, constantes deste edital são soberanas e irrecorríveis. 11.2 O Conselho Municipal de Assistência Social decidirá sobre casos omissos.

Maiores informações poderão ser obtidas na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, à Rua Quintino Bocaiúva, s/nº, Bairro Centro (ao lado do SINE), telefone para contato (65) 3336 – 2843.

GILSON DA SILVA

Secretário Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania