DECRETO MUNICIPAL Nº 150/2023, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023.

“Estabelece Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, na forma que especifica”

O PREFEITO MUNICIPAL DE TESOURO, ESTADO DE MATO GROSSO, JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art.36 inciso IV, da Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais entre os dias 20/02, 21/02 e 22/02 (Segunda, terça e quarta feira), quando o atendimento retorna à normalidade no dia 23/02/2023 na quinta feira.

Art. 2º Os serviços considerados essenciais, como atendimento no Hospital Municipal, coleta de lixo, manutenção e distribuição de água e outros serviços que se fazem necessários para suprir as necessidades de excepcional interesse Público, permanecerão sendo praticados normalmente.

Art. 3º – O disposto no Art. 1º, não se aplica no dia 22/02 (quarta feira) para as atividades de transporte Escolar.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua Publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Em 17 de fevereiro de 2.023.

JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

PREFEITO MUNICIPAL