EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 003/2023.

O Excelentíssimo Senhor: VALDECI JOSÉ DE SOUZA, Prefeito Municipal de Jauru, Estado de Mato Grosso, em cumprimento ao Art. 9º, § 4 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LC n. º 101/2000, CONVOCA todos os munícipes para participarem da referida Audiência Pública, objetivando Demonstrar e Avaliar o Cumprimento das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2022.

Com arrimo na Lei Federal n. º 13.979, Portaria n. º 356 do Ministério da Saúde, do Decreto Federal n. º 10.212; dos Decretos Estaduais n. º 407/2020, 425/2020 e 432/2020, e no Decreto Municipal n. º 53/2021, a referida Audiência Acontecerá, no dia 24 de fevereiro de 2023 às 09:00 horas.

Paço Municipal José Peres, em Jauru-MT, 17 de fevereiro de 2023.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA

Prefeito Municipal