PORTARIA 38/2023 CEDER SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL CONFORME TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 001/2023
20 de Fevereiro de 2023
PORTARIA 38/2023
O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, ADAIR JOSE ALVES MOREIRA no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.
RESOLVE:
Art. 1º. – CEDER,a Servidora Pública Municipal, Sra. ELIZABETE MENDES BORGES PEDROSO, portadora do RG N° 758459 SSP/MT e do CPF N° ***836.66***, Matrícula N°1109, Titular do Cargo Efetivo de TÉCNICA DE NIVEL SUPERIOR – ASSISTENTE SOCIAL,ao MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO–MT, conforme Termo de Cooperação Técnica Operacional Nº. 001/2023, anexo, SEM ONUS ao Município de Alto Paraguai – MT, pelo prazo de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, conforme preceitua a lei Orgânica do Município e Lei Municipal 11/1990.
Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Publica-se;
Registra-se;
Cumpra-se;
Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai–MT. 06 de fevereiro de 2023.
ADAIR JOSE ALVES MOREIRA
PREFEITO MUNICIPAL