SEGUNDO CONTRATO DE FINANCIAMENTO nº 0601065-52, QUE ENTRE SI FAZEM A TERMO ADITIVO AO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O(A) MUNICIPIO DE ALTO TAQUARI - MT, NA FORMA ABAIXO.

I - AGENTE FINANCEIRO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pelo Decreto-Lei nº. 759, de 12.08.69, alterado pelo Decreto-Lei nº. 1.259, de 19 de fevereiro de 1973, e constituída pelo Decreto nº. 66.303, de 06.03.70, regendo-se pelo estatuto vigente, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Lote 3/4, em Brasília-DF, inscrita sob CNPJ/MF nº. 00.360.305/0001-04, neste ato representada pelo(a) Gerente de Filial Substituto Eventual da Gerência Executiva de Governo, Sr. Marcos Cardoso Alves, brasileiro, casado, arquiteto, portador da carteira de identidade nº RG 200396866-2 SSP/RS e CPF nº 211.389.820-91, residente e domiciliado à rua Osvaldo da Silva Corrêa, 2020 , Despraiado Cuiabá Mato Grosso CEP 78048-005, doravante designada simplesmente CAIXA.

II TOMADOR - MUNICIPIO DE ALTO TAQUARI - MT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 01.362.680/0001-56, representado pelo Prefeita Marilda Garofolo Sperandio, CPF nº.049.818.698-94, RG nº 11.776450-4 SSP-SP, brasileira, casada, professora, representado neste ato pelo abaixo assinado, doravante designado TOMADOR.

CAIXA e TOMADOR, isoladamente, também podem ser designados PARTE e, quando considerados em conjunto PARTES.

CLÁUSULA PRIMEIRA O presente instrumento tem por objetivo alterar o ANEXO II - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO do Contrato de Financiamento nº 0601065-52, de 28/03/2022, registrado em títulos e documentos sob no 1416 no livro B-18 no cartório 1º ofício de registro de imóveis, títulos e documentos do Município de Alto Taquari MT, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO II

CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO

CT nº 0601.065-10

Estado/Município/Distrito Federal MUNICIPIO DE ALTO TAQUARI/MT

UF MT

PROGRAMA FINISA	TOMADOR MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI MT
Data da Primeira Amortização 19 / 04 / 2024	Valor do Financiamento R$ 8.500.000,00
Periodicidade dos desembolsos TRIMESTRAL

Total por Exercício

Ano 2022 2023

Valor (R$) 3.710.000,00 4.790.000,00

CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas os demais termos, cláusulas e condições do contrato ora aditado, ficando o presente Termo Aditivo a fazer parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito.

CLÁUSULA TERCEIRA - Obriga-se o TOMADOR a comprovar à CAIXA, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da data de assinatura do presente instrumento de alteração contratual, a averbação deste ADITIVO à margem dos registros do contrato especificado na CLÁUSULA PRIMEIRA, sob pena de se tornar sem efeito o presente ADITIVO.

E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente em 4 vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo subscritas.

Cuiabá, 13 de janeiro de 2023.

Local/Data

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI - MT

AGENTE FINANCEIRO TOMADOR

Nome: Marcos Cardoso Alves Nome: Marilda Garofolo Sperandio

CPF: 211.389.820-91 CPF: 049.818.698-94