PORTARIA N.º 5.739/2023.

Designa os servidores que menciona para constituir a Comissão Permanente de Licitação – CPL, exercício 2023, e da outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir de acordo com a Lei nº. 8.666/93, a Comissão Permanente de Licitação, da Prefeitura Municipal de Juína Estado de Mato Grosso, que passa a ter a seguinte composição:

NOMES	FUNÇÃO
José Carlos Divino	Presidente
JESSICA LOLHAINE FRANCELINA DA SILVA	VICE-PRESIDENTE
MARCELLA VENÂNCIO DOS SANTOS	VICE-PRESIDENTE
FRANCIELI APARECIDA VIEIRA	VICE-PRESIDENTE
ROSIMEIRE OLIVEIRA BRINDAROLLI	MEMBRO
UELITON GOMES DOS SANTOS	MEMBRO
DAIANI GRASIELI JUMMES	MEMBRO
VANESSA FRANCISCO TEIXEIRA	MEMBRO
LEVI LOPES RIBEIRO	MEMBRO
ISABELLA CRYSTINA GONÇALVES DA CUNHA	MEMBRO
JURAILDES PARREIRA MARQUES	MEMBRO
RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS	MEMBRO

Art. 2º Ficam designados os Vice-presidentes na ordem sequencial como substitutos do Presidente, nos casos de suspeição e impedimentos legais temporários e ocasionais, bem como nas viagens e ausências, férias, licença e afastamentos previstos e autorizados em Lei, no âmbito do Poder Executivo de Juína/MT.

Art. 3º Os integrantes da Comissão ora constituída deverão desempenhar as atribuições constantes na Lei Federal nº 8.666/93 e na Legislação pertinente em vigor, com suas alterações posteriores.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir 17/02/2023.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria n.º 4.894/2022.

Juína-MT, 17 de fevereiro de 2023.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

PAULO AUGUSTO VERONESE

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.