ENCERRAMENTO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº028/2023 EM RAZAO DE VALOR
20 de Fevereiro de 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, através do Departamento de Compras, torna público que, por determinação do Sr. Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 012/PGM/2022, o Procedimento Administrativo nº 028/COMPRADIRETA/SAD/2023. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SUPORTE/DISPLAY DE ACRÍLICO, através da empresa: PINCELOS PLACAS – M. E. DE VASCONCELOS - ME, devidamente inscrita no CNPJ Nº 04.870.132/0001-25, cujo o valor é de R$ 1.375,00 (Um Mil e Trezentos e Setenta e Cinco Reais), e empresa: IMPACTO COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA, inscrita no CNPJ Nº 07.494.061/0001-55, cujo o valor é de R$ 875,00 (Oitocentos e Setenta e Cinco Reais) O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, inciso II , da Lei n. 14.133/2021, e Parecer Jurídico n.º 012/PGM/2022 e alterações posteriores. Tangará da Serra-MT, 17 de Fevereiro de 2023. Eliane Simone Cristalino – Chefe Departamento de Compras.