TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, e nos Pareceres Técnicos do Processo Licitatório 012/2023 – Dispensa de licitação nº 005/2023, AUTORIZO a Contratação direta da pessoa jurídica MAEVE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 09.034.672/0001-92, com sede na Rua 13, s/n, quadra 12, lote 0012, Polo Empresarial Goiás, Etapa IV, Aparecida de Goiânia, CEP: 74.985-144, no valor global de R$ 16.095,56 (dezesseis mil noventa e cinco reais e cinquenta e seis centavos), tendo por objeto contratação de empresa especializada para fornecimento de soro fisiológico e ringer com lactado, para atender as demandas do Hospital Municipal São João Bosco de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 06 de fevereiro de 2023.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 035/2023

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 012/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 005/2023

OBJETO: “Contratação da pessoa jurídica MAEVE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 09.034.672/0001-92, com sede na Rua 13, s/n, quadra 12, lote 0012, Polo Empresarial Goiás, Etapa IV, Aparecida de Goiânia, CEP: 74.985-144, no valor global de R$ 16.095,56 (dezesseis mil noventa e cinco reais e cinquenta e seis centavos), através de dispensa de licitação, tendo por objeto contratação de empresa especializada para fornecimento de soro fisiológico e ringer com lactado, para atender as demandas do Hospital Municipal São João Bosco de Torixoréu-MT.”

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 16.095,56 (dezesseis mil noventa e cinco reais e cinquenta e seis centavos)

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93.

VIGÊNCIA: 06/02/2023 a 13/02/2023

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde

Função: Saúde

Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 6030 – MAC – Media e Alta Complexidade

Projeto/Atividade: 2037 – Manutenção e Encargos com Hospital Municipal São João Bosco

Código 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Ficha: 363

Fonte: 3.1.621.0-300 000

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

PREFEITO: THIAGO TIMO OLIVEIRA

CONTRATADA: MAEVE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 09.034.672/0001-92