PORTARIA Nº 46 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA PROMOVER E SUPERVISIONAR A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI-MT., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT., ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA, no uso de suas atribuições legais,

Considerando: a necessidade de organizar, estruturar e estabelecer as Normas sobre o Regime Jurídico estabelecido pelas Leis Municipais 11 de 19/11/1990, 247 de 01/03/2010, 264 de 02/08/2010, 265 02/08/2010, 378 de 28/04/2014, 496 de 30/06/2017, 614 de 17/06/2022, 616, de 13/07/2022, que Dispõem sobre o Estatuto, Contratação, dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos do Município de Alto Paraguai-MT e demais normas legais pertinentes.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica constituída e nomeada a Comissão Especial encarregada de promover, supervisionar e acompanhar o Concurso Público 01/2023 e o Processo Seletivo 01/2023, destinado à seleção de candidatos para a contratação em substituição e formação de cadastro de reservas do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Alto Paraguai-MT., composta pelos seguintes servidores:

Presidente: REGINALDO DE QUEIROZ FONTES – Projetos Estratégicos;

Secretária: JANETE FERRER DE FIGUEIREDO – PROFESSORA – matrícula Nº 1574;

Membro: VAILDE LUCIANA DE OLIVEIRA – Assistente – Agente Administrativa – Sec. Mun. de Receita e Controle – matrícula Nº 06;

Membro: JAYDOMAR DE ARAÚJO GOMES – Fiscal de Tributos – matrícula Nº 120 - Vereador; Membro: CRISTINA DE SOUZA ARRUDA – Chefe do Departamento de Informações – GEOOBRAS – matrícula Nº 2168.

Art. 2º. –Ficaautorizada à Comissão do Processo Seletivo, baixar editais e adotar todas as medidas necessárias para a perfeita realização do referido Processo, bem como fiscalizar, supervisionar e dar apoio aos atos da Empresa Contratada para o certame e a análise e decisão quanto a eventuais recursos interpostos, mediante parecer emitido pela Empresa Contratada.

Art. 3º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Registra-se;

Publica-se;

Cumpra-se;

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai–MT. 17 de fevereiro de 2023.

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL