Carregando...
Pref. São José do Rio Claro

LEI Nº 1.418 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEVI RIBEIRO, Prefeito Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º A Revisão Geral Anual a ser concedida aos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do poder Executivo municipal será de 5,93% (cinco virgula noventa e três por cento), equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC acumulado dos meses de janeiro de 2022 a dezembro de 2022, conforme os anexos desta Lei, com efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2023.

Art. 2º O disposto do art. 1° não se aplica ao cargo de Professor vinculados a Lei Municipal 831/2010, considerando que a estes será concedida, em lei própria, a revisão no percentual de 14,94% (catorze virgula novente e quatro por cento), referente ao reajuste do piso básico dos profissionais do magistério imposto pela Lei Federal nº 11.738 de 16 de julho de 2008, regulamentado por meio da Portaria nº 17 de 16 de janeiro de 2023 do Ministério da Educação.

Art. 3º O disposto do art. 1° não se aplica aos cargos de Agente Comunitários de Saúde e Agente de Combate a Endemias, considerando que a estes será concedida, em lei própria, a revisão no percentual de 7,42% (sete virgunla quarenta e dois porcento), considerando a adequação ao piso nacional disposto na redação da Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, regulamentado pela Portaria GM/MS nº 51 de 24 de janeiro de 2023 do Ministério da Saúde.

Art. 4º Fica autorizado a adequação dos anexos das leis municipais em vigor e vinculadas aos cargos existentes na estrutura administrativa do Município de São José do Rio Claro, conforme percentul previsto no art. 1°, que passarão a vigorar conforme anexos a esta lei.

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, procedendo a revisão conforme os anexos constantes nesta lei.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

São José do Rio Claro – MT, 17 de fevereiro de 2023.

LEVI RIBEIRO

Prefeito Municipal

ANEXO I

(LEI Nº 831, DE 22 DE JULHO DE 2010)

ANANEXO II - A

AGENTE ADMINISTRATIVO

Classe/Ref

A

B

C

D

E

I

R$ 1.874,50

R$ 2.371,84

R$ 3.001,13

R$ 3.797,39

R$ 4.804,91

II

R$ 1.949,48

R$ 2.466,71

R$ 3.121,18

R$ 3.949,29

R$ 4.997,11

III

R$ 2.027,46

R$ 2.565,38

R$ 3.246,02

R$ 4.107,26

R$ 5.196,99

IV

R$ 2.108,56

R$ 2.668,00

R$ 3.375,87

R$ 4.271,55

R$ 5.404,87

V

R$ 2.192,90

R$ 2.774,72

R$ 3.510,90

R$ 4.442,41

R$ 5.621,06

VI

R$ 2.280,61

R$ 2.885,70

R$ 3.651,34

R$ 4.620,11

R$ 5.845,91

ANEXO II - B

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

Classe/Ref

A

B

C

D

E

I

R$ 1.457,93

R$ 1.953,77

R$ 2.495,91

R$ 3.188,49

R$ 4.073,25

II

R$ 1.530,83

R$ 2.031,92

R$ 2.595,75

R$ 3.316,03

R$ 4.236,18

III

R$ 1.607,37

R$ 2.113,20

R$ 2.699,58

R$ 3.448,67

R$ 4.405,63

IV

R$ 1.687,74

R$ 2.197,72

R$ 2.807,56

R$ 3.586,62

R$ 4.581,85

V

R$ 1.772,13

R$ 2.285,63

R$ 2.919,86

R$ 3.730,08

R$ 4.765,13

VI

R$ 1.860,73

R$ 2.377,06

R$ 3.036,66

R$ 3.879,29

R$ 4.955,73

ANEXO II – C

TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL/ BIBLIOTECÁRIO

Classe/Ref

A

B

C

D

E

I

R$ 1.345,65

R$ 1.803,30

R$ 2.303,69

R$ 2.942,93

R$ 3.759,55

II

R$ 1.412,93

R$ 1.875,43

R$ 2.395,84

R$ 3.060,65

R$ 3.909,93

III

R$ 1.483,58

R$ 1.950,45

R$ 2.491,67

R$ 3.183,07

R$ 4.066,33

IV

R$ 1.557,76

R$ 2.028,47

R$ 2.591,34

R$ 3.310,40

R$ 4.228,98

V

R$ 1.635,65

R$ 2.109,61

R$ 2.694,99

R$ 3.442,81

R$ 4.398,14

VI

R$ 1.717,43

R$ 2.193,99

R$ 2.802,79

R$ 3.580,52

R$ 4.574,07

ANEXO II - D

SUPERVISOR PEDAGÓGICO

Classe/Ref

A

B

C

D

E

I

R$ 3.159,32

R$ 4.233,80

R$ 5.673,69

R$ 7.603,29

R$ 10.189,14

II

R$ 3.317,29

R$ 4.445,49

R$ 5.957,38

R$ 7.983,46

R$ 10.698,59

III

R$ 3.483,16

R$ 4.667,76

R$ 6.255,25

R$ 8.382,63

R$ 11.233,52

IV

R$ 3.657,31

R$ 4.901,15

R$ 6.568,01

R$ 8.801,76

R$ 11.795,20

V

R$ 3.840,18

R$ 5.146,21

R$ 6.896,41

R$ 9.241,85

R$ 12.384,96

VI

R$ 4.032,19

R$ 5.403,52

R$ 7.241,23

R$ 9.703,94

R$ 13.004,21

ANEXO III - A

MOTORISTA

Classe/Ref

A

B

C

I

R$ 1.874,50

R$ 2.512,01

R$ 3.366,33

II

R$ 1.968,22

R$ 2.637,61

R$ 3.534,65

III

R$ 2.066,63

R$ 2.769,49

R$ 3.711,38

IV

R$ 2.169,97

R$ 2.907,96

R$ 3.896,95

V

R$ 2.278,46

R$ 3.053,36

R$ 4.091,79

VI

R$ 2.392,39

R$ 3.206,03

R$ 4.296,38

ANEXO III - B

AUXILIAR SERV. GERAIS/COZINHEIRA/MONITOR/PADEIRO/ SERVIDOR BRAÇAL/VIGIA/ZELADOR

Classe/Ref

A

B

C

I

R$ 1.343,39

R$ 1.641,43

R$ 2.199,67

II

R$ 1.343,39

R$ 1.723,50

R$ 2.309,65

III

R$ 1.350,41

R$ 1.809,67

R$ 2.425,14

IV

R$ 1.417,93

R$ 1.900,16

R$ 2.546,39

V

R$ 1.488,82

R$ 1.995,16

R$ 2.673,71

VI

R$ 1.563,26

R$ 2.094,92

R$ 2.807,40

ANEXO II

(LEI Nº 989, DE 21 DE JANEIRO DE 2014)

ANEXO III

TABELA DE VENCIMENTOS

ANEXO III – A

TABELA DE VENCIMENTO BASE

CARGO: AJUDANTE DE CAMINHÃO, AUXILIAR DE MECÂNICO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, BORRACHEIRO, ENCANADOR, PEDREIRO, OPERADOR DE TRATOR.

NIVEL DE PROGRESSÃO

COEF.

CLASSE DE PROMOÇÃO

A

B

C

D

1

1,15

1,3

1,45

0 - 3 anos

1

1

1416,43

1628,90

1841,36

2053,83

3,1 - 6 anos

2

1,06

1501,42

1726,63

1951,84

2177,06

6,1 - 9 anos

3

1,12

1586,40

1824,36

2062,33

2300,29

9,1 - 12 anos

4

1,18

1671,39

1922,10

2172,81

2423,52

12,1 - 15 anos

5

1,24

1756,38

2019,83

2283,29

2546,75

15,1 - 18 anos

6

1,3

1841,36

2117,57

2393,77

2669,98

18,1 - 21 anos

7

1,36

1926,35

2215,30

2504,25

2793,20

21,1 - 24 anos

8

1,42

2011,33

2313,03

2614,73

2916,43

24,1 - 27 anos

9

1,48

2096,32

2410,77

2725,22

3039,66

27,1 - 30 anos

10

1,54

2181,31

2508,50

2835,70

3162,89

ANEXO III –B

TABELA DE VENCIMENTO BASE

CARGO: ELETRICISTA, MECÂNICO, MECÂNICO DE MAQUINAS PESADAS, OPERADOR DE MÁQUINAS ESTEIRA E OPERADOR DE MÁQUINAS, SOLDADOR METALURGICO, SOLDADOR E TORNEIRO MECÂNICO.

NIVEL DE PROGRESSÃO

COEF.

CLASSE DE PROMOÇÃO

A

B

C

D

1

1,15

1,3

1,45

0 - 3 anos

1

1

2498,97

2873,81

3248,66

3623,50

3,1 - 6 anos

2

1,06

2648,90

3046,24

3443,58

3840,91

6,1 - 9 anos

3

1,12

2798,84

3218,67

3638,49

4058,32

9,1 - 12 anos

4

1,18

2948,78

3391,10

3833,41

4275,73

12,1 - 15 anos

5

1,24

3098,72

3563,53

4028,33

4493,14

15,1 - 18 anos

6

1,3

3248,66

3735,95

4223,25

4710,55

18,1 - 21 anos

7

1,36

3398,59

3908,38

4418,17

4927,96

21,1 - 24 anos

8

1,42

3548,53

4080,81

4613,09

5145,37

24,1 - 27 anos

9

1,48

3698,47

4253,24

4808,01

5362,78

27,1 - 30 anos

10

1,54

3848,41

4425,67

5002,93

5580,19

ANEXO III – C

TABELA DE VENCIMENTO BASE

CARGO: MOTORISTA

NIVEL DE PROGRESSÃO

COEF.

CLASSE DE PROMOÇÃO

A

B

C

D

1

1,15

1,3

1,45

0 - 3 anos

1

1

1874,22

2155,35

2436,48

2717,61

3,1 - 6 anos

2

1,06

1986,67

2284,67

2582,67

2880,67

6,1 - 9 anos

3

1,12

2099,12

2413,99

2728,86

3043,73

9,1 - 12 anos

4

1,18

2211,57

2543,31

2875,05

3206,78

12,1 - 15 anos

5

1,24

2324,03

2672,63

3021,24

3369,84

15,1 - 18 anos

6

1,3

2436,48

2801,95

3167,42

3532,90

18,1 - 21 anos

7

1,36

2548,93

2931,27

3313,61

3695,95

21,1 - 24 anos

8

1,42

2661,39

3060,59

3459,80

3859,01

24,1 - 27 anos

9

1,48

2773,84

3189,91

3605,99

4022,07

27,1 - 30 anos

10

1,54

2886,29

3319,24

3752,18

4185,12

ANEXO III – D

CARGO: MESTRE DE OBRA

NIVEL DE PROGRESSÃO

COEF.

CLASSE DE PROMOÇÃO

A

B

C

D

1

1,15

1,3

1,45

0 - 3 anos

1

1

1749,27

2011,66

2274,05

2536,44

3,1 - 6 anos

2

1,06

1854,22

2132,36

2410,49

2688,62

6,1 - 9 anos

3

1,12

1959,18

2253,06

2546,93

2840,81

9,1 - 12 anos

4

1,18

2064,14

2373,76

2683,38

2993,00

12,1 - 15 anos

5

1,24

2169,09

2494,46

2819,82

3145,18

15,1 - 18 anos

6

1,3

2274,05

2615,16

2956,26

3297,37

18,1 - 21 anos

7

1,36

2379,00

2735,85

3092,71

3449,56

21,1 - 24 anos

8

1,42

2483,96

2856,55

3229,15

3601,74

24,1 - 27 anos

9

1,48

2588,92

2977,25

3365,59

3753,93

27,1 - 30 anos

10

1,54

2693,87

3097,95

3502,03

3906,11

ANEXO III – E

TABELA DE VENCIMENTO BASE

CARGO: COSTUREIRA, COZINHEIRA, PADEIRO.

NIVEL DE PROGRESSÃO

COEF.

CLASSE DE PROMOÇÃO

A

B

C

D

1

1,15

1,3

1,45

0 - 3 anos

1

1

1416,43

1628,90

1841,36

2053,82

3,1 - 6 anos

2

1,06

1501,42

1726,63

1951,84

2177,05

6,1 - 9 anos

3

1,12

1586,40

1824,36

2062,32

2300,28

9,1 - 12 anos

4

1,18

1671,39

1922,10

2172,80

2423,51

12,1 - 15 anos

5

1,24

1756,37

2019,83

2283,29

2546,74

15,1 - 18 anos

6

1,3

1841,36

2117,56

2393,77

2669,97

18,1 - 21 anos

7

1,36

1926,35

2215,30

2504,25

2793,20

21,1 - 24 anos

8

1,42

2011,33

2313,03

2614,73

2916,43

24,1 - 27 anos

9

1,48

2096,32

2410,76

2725,21

3039,66

27,1 - 30 anos

10

1,54

2181,30

2508,50

2835,69

3162,89

ANEXO III – F

TABELA DE VENCIMENTO BASE

CARGO: AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO/DE ENFERMAGEM E RECEPCIONISTA.

NIVEL DE PROGRESSÃO

COEF.

CLASSE DE PROMOÇÃO

A

B

C

D

1

1,15

1,3

1,45

0 - 3 anos

1

1

1457,74

1676,40

1895,06

2113,72

3,1 - 6 anos

2

1,06

1545,20

1776,98

2008,76

2240,54

6,1 - 9 anos

3

1,12

1632,66

1877,56

2122,46

2367,36

9,1 - 12 anos

4

1,18

1720,13

1978,15

2236,17

2494,19

12,1 - 15 anos

5

1,24

1807,59

2078,73

2349,87

2621,01

15,1 - 18 anos

6

1,3

1895,06

2179,31

2463,57

2747,83

18,1 - 21 anos

7

1,36

1982,52

2279,90

2577,28

2874,65

21,1 - 24 anos

8

1,42

2069,98

2380,48

2690,98

3001,48

24,1 - 27 anos

9

1,48

2157,45

2481,07

2804,68

3128,30

27,1 - 30 anos

10

1,54

2244,91

2581,65

2918,39

3255,12

ANEXO III – G

TABELA DE VENCIMENTO BASE

CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE CONTÁBIL, CUIDADOR SOCIAL, MONITOR DE ESPORTE, AGENTE AMBIENTAL E AUXILIAR ADMINISTRATIVO.

NIVEL DE PROGRESSÃO

COEF.

CLASSE DE PROMOÇÃO

A

B

C

D

1

1,15

1,3

1,45

0 - 3 anos

1

1

1874,22

2155,35

2436,48

2717,61

3,1 - 6 anos

2

1,06

1986,67

2284,67

2582,67

2880,67

6,1 - 9 anos

3

1,12

2099,12

2413,99

2728,86

3043,73

9,1 - 12 anos

4

1,18

2211,57

2543,31

2875,05

3206,78

12,1 - 15 anos

5

1,24

2324,03

2672,63

3021,24

3369,84

15,1 - 18 anos

6

1,3

2436,48

2801,95

3167,42

3532,90

18,1 - 21 anos

7

1,36

2548,93

2931,27

3313,61

3695,95

21,1 - 24 anos

8

1,42

2661,39

3060,59

3459,80

3859,01

24,1 - 27 anos

9

1,48

2773,84

3189,91

3605,99

4022,07

27,1 - 30 anos

10

1,54

2886,29

3319,24

3752,18

4185,12

ANEXO III – H

TABELA DE VENCIMENTO BASE

CARGO: FISCAL SANITARISTA, TÉCNICO AGRICOLA, TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL, TÉCNICO EM RAIO X, TÉCNICO EM ENFERMAGEM.

NIVEL DE PROGRESSÃO

COEF.

CLASSE DE PROMOÇÃO

A

B

C

D

1

1,15

1,3

1,45

0 - 3 anos

1

1

2112,05

2428,86

2745,67

3062,48

3,1 - 6 anos

2

1,06

2238,78

2574,59

2910,41

3246,23

6,1 - 9 anos

3

1,12

2365,50

2720,32

3075,15

3429,97

9,1 - 12 anos

4

1,18

2492,22

2866,06

3239,89

3613,72

12,1 - 15 anos

5

1,24

2618,95

3011,79

3404,63

3797,47

15,1 - 18 anos

6

1,3

2745,67

3157,52

3569,37

3981,22

18,1 - 21 anos

7

1,36

2872,39

3303,25

3734,11

4164,97

21,1 - 24 anos

8

1,42

2999,11

3448,98

3898,85

4348,72

24,1 - 27 anos

9

1,48

3125,84

3594,71

4063,59

4532,47

27,1 - 30 anos

10

1,54

3252,56

3740,45

4228,33

4716,21

ANEXO III-I

TABELA DE VENCIMENTO BASE

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL E ENGENHEIRO AGRÔNOMO

NIVEL DE PROGRESSÃO

COEF.

CLASSE DE PROMOÇÃO

A

B

C

D

1

1,15

1,3

1,45

0 - 3 anos

1

1

4298,21

4942,94

5587,68

6232,41

3,1 - 6 anos

2

1,06

4556,11

5239,52

5922,94

6606,35

6,1 - 9 anos

3

1,12

4814,00

5536,10

6258,20

6980,30

9,1 - 12 anos

4

1,18

5071,89

5832,67

6593,46

7354,24

12,1 - 15 anos

5

1,24

5329,78

6129,25

6928,72

7728,19

15,1 - 18 anos

6

1,3

5587,68

6425,83

7263,98

8102,13

18,1 - 21 anos

7

1,36

5845,57

6722,40

7599,24

8476,08

21,1 - 24 anos

8

1,42

6103,46

7018,98

7934,50

8850,02

24,1 - 27 anos

9

1,48

6361,35

7315,56

8269,76

9223,96

27,1 - 30 anos

10

1,54

6619,25

7612,13

8605,02

9597,91

ANEXO III –J

TABELA DE VENCIMENTO BASE

CARGO: BIOQUÍMICO/FARMACÊUTICO, ENFERMEIRO, FISIOTERAPEUTA, NUTRICIONISTA, ODONTÓLOGO, PSICÓLOGO E VETERINÁRIO.

NIVEL DE PROGRESSÃO

COEF.

CLASSE DE PROMOÇÃO

A

B

C

D

1

1,15

1,3

1,45

0 - 3 anos

1

1

4298,21

4942,94

5587,68

6232,41

3,1 - 6 anos

2

1,06

4556,11

5239,52

5922,94

6606,35

6,1 - 9 anos

3

1,12

4814,00

5536,10

6258,20

6980,30

9,1 - 12 anos

4

1,18

5071,89

5832,67

6593,46

7354,24

12,1 - 15 anos

5

1,24

5329,78

6129,25

6928,72

7728,19

15,1 - 18 anos

6

1,3

5587,68

6425,83

7263,98

8102,13

18,1 - 21 anos

7

1,36

5845,57

6722,40

7599,24

8476,08

21,1 - 24 anos

8

1,42

6103,46

7018,98

7934,50

8850,02

24,1 - 27 anos

9

1,48

6361,35

7315,56

8269,76

9223,96

27,1 - 30 anos

10

1,54

6619,25

7612,13

8605,02

9597,91

ANEXO III – K

TABELA DE VENCIMENTO BASE

CARGO: CONTADOR

NIVEL DE PROGRESSÃO

COEF.

CLASSE DE PROMOÇÃO

A

B

C

D

1

1,15

1,3

1,45

0 - 3 anos

1

1

8734,69

10044,89

11355,09

12665,30

3,1 - 6 anos

2

1,06

9258,77

10647,58

12036,40

13425,21

6,1 - 9 anos

3

1,12

9782,85

11250,28

12717,70

14185,13

9,1 - 12 anos

4

1,18

10306,93

11852,97

13399,01

14945,05

12,1 - 15 anos

5

1,24

10831,01

12455,66

14080,31

15704,97

15,1 - 18 anos

6

1,3

11355,09

13058,36

14761,62

16464,88

18,1 - 21 anos

7

1,36

11879,17

13661,05

15442,93

17224,80

21,1 - 24 anos

8

1,42

12403,25

14263,74

16124,23

17984,72

24,1 - 27 anos

9

1,48

12927,34

14866,44

16805,54

18744,64

27,1 - 30 anos

10

1,54

13451,42

15469,13

17486,84

19504,55

ANEXO III – L

TABELA DE VENCIMENTO BASE

CARGO: MÉDICO

NIVEL DE PROGRESSÃO

COEF.

CLASSE DE PROMOÇÃO

A

B

C

D

1

1,15

1,3

1,45

0 - 3 anos

1

1

17076,22

19637,65

22199,09

24760,52

3,1 - 6 anos

2

1,06

18100,79

20815,91

23531,03

26246,15

6,1 - 9 anos

3

1,12

19125,37

21994,17

24862,98

27731,78

9,1 - 12 anos

4

1,18

20149,94

23172,43

26194,92

29217,41

12,1 - 15 anos

5

1,24

21174,51

24350,69

27526,87

30703,05

15,1 - 18 anos

6

1,3

22199,09

25528,95

28858,81

32188,68

18,1 - 21 anos

7

1,36

23223,66

26707,21

30190,76

33674,31

21,1 - 24 anos

8

1,42

24248,23

27885,47

31522,70

35159,94

24,1 - 27 anos

9

1,48

25272,81

29063,73

32854,65

36645,57

27,1 - 30 anos

10

1,54

26297,38

30241,99

34186,59

38131,20

ANEXO III - N

TABELA DE VENCIMENTO BASE

CARGO: AUDITOR DE CONTROLE INTERNO

NIVEL DE PROGRESSÃO

COEF.

CLASSE DE PROMOÇÃO

A

B

C

D

1

1,15

1,3

1,45

0 - 3 anos

1

1

11362,09

13066,41

14770,72

16475,04

3,1 - 6 anos

2

1,06

12043,82

13850,39

15656,97

17463,54

6,1 - 9 anos

3

1,12

12725,55

14634,38

16543,21

18452,04

9,1 - 12 anos

4

1,18

13407,27

15418,36

17429,45

19440,54

12,1 - 15 anos

5

1,24

14089,00

16202,35

18315,70

20429,05

15,1 - 18 anos

6

1,3

14770,72

16986,33

19201,94

21417,55

18,1 - 21 anos

7

1,36

15452,45

17770,32

20088,18

22406,05

21,1 - 24 anos

8

1,42

16134,17

18554,30

20974,43

23394,55

24,1 - 27 anos

9

1,48

16815,90

19338,28

21860,67

24383,05

27,1 - 30 anos

10

1,54

17497,63

20122,27

22746,91

25371,56

ANEXO III - O

TABELA DE VENCIMENTO BASE

CARGO: PROCURADOR MUNICIPAL

NIVEL DE PROGRESSÃO

COEF.

CLASSE DE PROMOÇÃO

A

B

C

D

1

1,15

1,3

1,45

0 - 3 anos

1

1

9468,65

10888,95

12309,24

13729,54

3,1 - 6 anos

2

1,06

10036,77

11542,28

13047,80

14553,31

6,1 - 9 anos

3

1,12

10604,89

12195,62

13786,35

15377,08

9,1 - 12 anos

4

1,18

11173,01

12848,96

14524,91

16200,86

12,1 - 15 anos

5

1,24

11741,12

13502,29

15263,46

17024,63

15,1 - 18 anos

6

1,3

12309,24

14155,63

16002,02

17848,40

18,1 - 21 anos

7

1,36

12877,36

14808,97

16740,57

18672,17

21,1 - 24 anos

8

1,42

13445,48

15462,30

17479,12

19495,95

24,1 - 27 anos

9

1,48

14013,60

16115,64

18217,68

20319,72

27,1 - 30 anos

10

1,54

14581,72

16768,98

18956,23

21143,49

ANEXO III - P

TABELA DE VENCIMENTO BASE

CARGO: FISCAL DE TRIBUTOS

NIVEL DE PROGRESSÃO

COEF.

CLASSE DE PROMOÇÃO

A

B

C

D

1

1,15

1,3

1,45

0 - 3 anos

1

1

4025,34

4629,14

5232,94

5836,74

3,1 - 6 anos

2

1,06

4266,86

4906,89

5546,92

6186,95

6,1 - 9 anos

3

1,12

4508,38

5184,64

5860,90

6537,15

9,1 - 12 anos

4

1,18

4749,90

5462,39

6174,87

6887,36

12,1 - 15 anos

5

1,24

4991,42

5740,13

6488,85

7237,56

15,1 - 18 anos

6

1,3

5232,94

6017,88

6802,82

7587,77

18,1 - 21 anos

7

1,36

5474,46

6295,63

7116,80

7937,97

21,1 - 24 anos

8

1,42

5715,98

6573,38

7430,78

8288,18

24,1 - 27 anos

9

1,48

5957,50

6851,13

7744,75

8638,38

27,1 - 30 anos

10

1,54

6199,02

7128,88

8058,73

8988,58

ANEXO III - Q

TABELA DE VENCIMENTO BASE

CARGO: FISCAL DE OBRAS E POSTURA

NIVEL DE PROGRESSÃO

COEF.

CLASSE DE PROMOÇÃO

A

B

C

D

1

1,15

1,3

1,45

0 - 3 anos

1

1

3019,01

3471,86

3924,71

4377,56

3,1 - 6 anos

2

1,06

3200,15

3680,17

4160,19

4640,21

6,1 - 9 anos

3

1,12

3381,29

3888,48

4395,67

4902,86

9,1 - 12 anos

4

1,18

3562,43

4096,79

4631,15

5165,52

12,1 - 15 anos

5

1,24

3743,57

4305,10

4866,64

5428,17

15,1 - 18 anos

6

1,3

3924,71

4513,41

5102,12

5690,82

18,1 - 21 anos

7

1,36

4105,85

4721,72

5337,60

5953,48

21,1 - 24 anos

8

1,42

4286,99

4930,04

5573,08

6216,13

24,1 - 27 anos

9

1,48

4468,13

5138,35

5808,57

6478,78

27,1 - 30 anos

10

1,54

4649,27

5346,66

6044,05

6741,44

ANEXO III - R

TABELA DE VENCIMENTO BASE

CARGO: ENGENHEIRO CIVIL

NIVEL DE PROGRESSÃO

COEF.

CLASSE DE PROMOÇÃO

A

B

C

D

1

1,15

1,3

1,45

0 - 3 anos

1

1

8357,88

9611,56

10865,24

12118,92

3,1 - 6 anos

2

1,06

8859,35

10188,25

11517,15

12846,06

6,1 - 9 anos

3

1,12

9360,82

10764,95

12169,07

13573,19

9,1 - 12 anos

4

1,18

9862,29

11341,64

12820,98

14300,33

12,1 - 15 anos

5

1,24

10363,77

11918,33

13472,90

15027,46

15,1 - 18 anos

6

1,3

10865,24

12495,03

14124,81

15754,60

18,1 - 21 anos

7

1,36

11366,71

13071,72

14776,73

16481,73

21,1 - 24 anos

8

1,42

11868,19

13648,41

15428,64

17208,87

24,1 - 27 anos

9

1,48

12369,66

14225,11

16080,56

17936,00

27,1 - 30 anos

10

1,54

12871,13

14801,80

16732,47

18663,14

ANEXO III

(LEI Nº 989, DE 21 DE JANEIRO DE 2014)

(LEI Nº 1.052, DE 30 DE ABRIL DE 2015)

Cargo

Código

Vencimento

Quadro

Procurador

CC-I

R$ 11.362,09

1

Secretário de Administração e Coord. Geral

CC-I

R$ 11.362,09

1

Secretário Municipal de Finanças

CC-I

R$ 11.362,09

1

Secretário Municipal

CC-II

R$ 9.468,40

8

Assessor Jurídico

CC-II

R$ 9.468,40

3

Secretário de Gabinete

CC-II

R$ 9.468,40

1

Coordenador da Unidade Central de Controle Interno

CC-III

R$ 7.497,86

1

Coordenador de Tecnologia da Informação

CC-III

R$ 7.497,86

1

Coordenador de Licitação

CC-III

R$ 7.497,86

1

Coordenador de Oficina

CC-III

R$ 7.497,86

1

Coordenador do Departamento de Contabilidade

CC-III

R$ 7.497,86

1

Chefe de Gabinete

CC-IV

R$ 5.240,80

1

Coordenador do CRAS-Nivel Superior

CC-V

R$ 4.166,42

1

Coordenador Administrativo

CC-V

R$ 4.166,42

1

Ouvidor

CC-V

R$ 4.166,42

1

Coordenador

CC-VI

R$ 3.748,43

15

Encarregado de Departamento

CC-VII

R$ 2.915,43

23

Assessor de Gabinete

CC-VII

R$ 2.915,43

4

Secretária Executiva do Gabinete do Prefeito

CC-VII

R$ 2.915,43

1

Assessor de Secretaria

CC-VIII

R$ 2.082,45

10

Chefe de Divisão

CC-VIII

R$ 2.082,45

19

Gerente de Programas

CC-IX

R$ 1.665,94

8

Secretário Adjunto (44% do CC-II)

CC-X

R$ 4.166,10

6

Coordenador de Compras

CC-XII

R$ 5.240,80

1

Coordenador de Recursos Humanos

CC-XII

R$ 5.240,80

1

Coordenador do Pronto Atendimento

CC-XII

R$ 5.240,80

1

Coordenador da Farmácia

CC-XII

R$ 5.240,80

1

Encarregado de Licitação

CC-XII

R$ 5.240,80

1

Encarregado de Compras

CC-XIII

R$ 3.748,43

1

Assessor de Imprensa

CC-XIV

R$ 5.101,35

1

Coordenador de Obras

R$ 5.240,36

1

Coordenador da Limpeza Urbana

R$ 5.240,36

1

Coordenador de Imprensa

R$ 6.885,45

1

Assessor Técnico de Engenharia

R$ 7.263,27

2

Coordenador de Frotas

R$ 5.240,79

1

ANEXO IV

(LEI Nº 1.050 DE 22 DE ABRIL DE 2015)

CARGO

ESCOLARIDADE

Nº DE VAGAS

CARGA HORÁRIA SEMANAL (horas)

REMUNERAÇÃO MENSAL

Psicólogo do NASF

Nível Superior-Formação em Psicologia e inscrição no CRP

1

30

R$ 3.223,64

Nutricionista do NASF

Nível Superior-Formação em Nutricionista e inscrição no CRN

1

40

R$ 4.298,20

Educador Físico do NASF

Nível Superior-Formação em Educação Física(Licenciatura) e inscrição no CREF

1

30

R$ 3.841,14

Fisioterapeuta do NASF

Nível Superior-Formação em Fisioterapeuta e inscrição no CREFITO

1

40

R$ 4.298,20

Fonoaudiólogo do NASF

Nível Superior-Formação em Fonoaudiologia e inscrição no CRF

1

30

R$ 3.223,64

Assistente social do NASF

Nível Superior-Registro no conselho.

1

30

R$ 4.298,20

ANEXO V

(LEI 1.053 DE 30 DE ABRIL DE 2015)

CARGO

ESCOLARIDADE

Nº DE VAGAS

CARGA HORÁRIA SEMANAL

REMUNERAÇÃO MENSAL R$

(horas)

ORIENTADOR SOCIAL

Ensino Médio

1

40

R$ 2.816,77

FACILITADOR DE OFICINA

Ensino Médio

5

30

R$ 2.092,45

ANEXO VI

(LEI Nº 924, DE 05 DE OUTUBRO DE 2012)

(LEI Nº 1.286, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020)

CARGO

SUBSIDIO

Prefeito Municipal

R$ 22.722,08

Vice-Prefeito

R$ 11.739,77

Conselheiro Tutelar

R$ 2.368,86