LEI Nº 1.419, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023

DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO SALARIAL DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA, CONFORME O PISO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEVI RIBEIRO, Prefeito Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso,no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reajustado o vencimento inicial do cargo de Professor 30 horas, previsto no anexo I, da Lei Municipal nº 831/2010, para fins de adequação ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério proporcionalmente a jornada de 30 horas, passando a vigorar conforme abaixo:

PROFESSOR 30 HORAS
Classe/Ref	A	B	C	D	E
I	R$ 3.315,10	R$ 5.518,83	R$ 7.395,76	R$ 9.911,03	R$ 13.281,73
II	R$ 3.480,85	R$ 5.794,77	R$ 7.765,55	R$ 10.406,58	R$ 13.945,82
III	R$ 3.654,90	R$ 6.084,51	R$ 8.153,83	R$ 10.926,91	R$ 14.643,11
IV	R$ 3.837,64	R$ 6.388,74	R$ 8.561,52	R$ 11.473,26	R$ 15.375,26
V	R$ 4.029,52	R$ 6.708,18	R$ 8.989,60	R$ 12.046,92	R$ 16.144,02
VI	R$ 4.231,00	R$ 7.043,58	R$ 9.439,08	R$ 12.649,27	R$ 16.951,23

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando autorizada a retroação de seus efeitos a partir da data de publicação da Portaria nº 17/2023 do Ministério da Educação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal,

São José do Rio Claro – MT, 17 de fevereiro de 2023.

LEVI RIBEIRO

Prefeito Municipal