“Dispõe sobre a PROGRESSÃO DE NÍVEL de servidores Públicos Municipais efetivos, conforme dispõe a Lei 1.197/2011”.

O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. LEOCIR HANEL, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

Considerando o Art. 48. Da Lei Municipal n.º 1.197/2011, que revela que o profissional da Educação Básica terá direito a progressão funcional, de um nível para outro, desde que aprovado em processo contínuo específico de avaliação processual realizado, obrigatoriamente a cada cinco anos.

Considerando o inciso 3º, decorrido o prazo previsto no caput e não havendo processo de avaliação, a progressão funcional dar-se-á automaticamente:

Art. 1º Resolve conceder a progressão de nível conforme quadro abaixo.

SERVIDORES	NÍVEL ATUAL	PROGRESSÃO
ANTONIO APARECIDO FOLHA	C IV	C V
ELIZANE CAMPOS HARTMANN	C IV	C V
EVANDRO LUIZ QUEIROZ DE CARVALHO	C III	C IV
JERONIMO DE OLIVEIRA SANTOS	B III	B IV
JOAQUIM DE ARAÚJO FAÚLA NETO	C III	C IV
LUCÉLIA SEBASTIANA DE ALMEIDA (MATRIC. 624)	C V	C VI
MARTA ORTEGA PINTO (MATRICULA 615)	C V	C VI
ROSELY CAMPOS SANTIAGO	C IV	C V
SIDNEI FERREIRA MENDES	C IV	C V
ZAYRA BORGES SOBRINHA VALANDRO	C III	C IV

ART. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01/02/2023, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nobres/MT, em 14 de fevereiro de 2023.

LEOCIR HANEL

Prefeito Municipal