O Município de São José do Rio Claro – MT, através do Prefeito Municipal Sr. LEVI RIBEIRO, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas, tendo em vista ainda os autos processuais do processo Administrativo 026/2023, referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PÚBLICA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS POSTAIS E DE LOGÍSTICA DE ÂMBITO NACIONAL PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS PARA ENVIO E RECEBIMENTO DE CORRESPONDÊNCIAS, onde formulou-se expediente de Dispensa de Licitação 026/2023, fulcrada no art. 75, IX da Lei Federal nº 14.133/2021, seguindo a orientação do Agente de Contratações Públicas, bem como o Parecer Jurídico dos autos RATIFICA as justificativas apresentadas e autoriza a celebração da presente CONTRATAÇÃO, HOMOLOGANDO o processo administrativo 026/2023, dando cumprimento ao que dispõe a lei. São José do Rio Claro - MT, 20 de fevereiro de 2023. LEVI RIBEIRO, Prefeito Municipal.