AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Art. 75, § 3º da Lei 14.133/21

O Município de Gaúcha do Norte MT, com vista a obter proposta adicionais em processo de contratação direta consignada nos incisos I e II do art. 75 da lei n. 14.133/21 e consoante regrado no Decreto Municipal 1.301 de 08/07/2022.

TORNA PÚBLICO:

I – Fica externado aos interessados que o Município de Gaúcha do Norte interessada em promover a, com vista a obter apresentação de propostas adicionais para citada contratação direta, CONVOCA potenciais empresas do ramo a apresentarem orçamentos de prestação de serviço, que poderão ser apresentados fisicamente na sede da prefeitura municipal de Gaúcha do Norte ou de maneira digital no e-mail do setor de licitações licitacaogauchadonorte@gmail.com no prazo de três dias úteis conforme sugere a nova lei de licitações. Cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADAS EM CONFECÇÃO DE CAMISETAS PARA EVENTO DIA DA MULHER conforme descrito na tabela abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO DO ITEM	QUANT. TOTAL
1	CAMISETA DE COMPOSIÇÃO EM POLIÉSTER (67% POLIÉSTER, 33% VISCOSE). CAMISETA COM GOLA REDONDA E MANGA CURTA. FRENTE, COSTAS E MANGA DIREITA E ESQUERDA BORDADO/PINTURA. MALHA FRIA. TECIDO MACIO E DE QUALIDADE. BORDADO/PINTURA: FRENTE DESENHO 20X15CM, COSTA 20X10CM, MANGA DIREITA E ESQUERDA 6X6CM. OBS: TAMANHO P QUANT. 100, TAMANHO M QUANT. 100, TAMANHO G QUANT. 50, TAMANHO GG QUANT. 50.	300

III – De maneira concomitante, está sendo realizada pesquisa direta com ao menos 03 (três) fornecedores na forma da lei, sendo que ao final será analisada a proposta mais vantajosa, fazendo-se tudo constar dos autos.

IV – Como condição para formalização de futuro contrato, a proponente que apresentar o melhor orçamento deve comprovar sua regular habilitação, devendo apresentar ao Órgão após solicitação (i) contrato social; (ii) Certidão Conjunta expedida junto a SRF; (iii) Certidão de Regularidade Fiscal (FGTS) e (iii) Certidão Negativa de Débito Trabalhista

IV – Este aviso vai ser divulgado no site do Município de Gaúcha do Norte e publicado no DOM E DOC TCE-MT.

Gaúcha do Norte/MT, 21 de fevereiro de 2023.

ITAYANA ALVES DE CARVALHO

AGENTE DE CONTRATAÇÃO