PORTARIA Nº029, DE 10 DE JANEIRO DE 2016.

A PREFEITA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA, ESTADO DE MATO GROSSO, SRª.MARIA JOSÉ DAS GRAÇAS AZEVEDO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

Considerando a lei Federal nº 8.069 de julho de 1990, Estatuto da Criança do Adolescente, pela Resolução Nº170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente-CONANDA e pela Lei Municipal n°761 de 27 de Maio de 2015 e Resolução Nº001/2015 do CMDCA e Ata Nº06/2015 da Eleição de Escolha em data Unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2016/2019.

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica nomeada para a função pública de Conselheiro Tutelar do Município de Araguainha-MT a Sr.ª SUÊDE SOUZA RODRIGUES DE ALMEIDA, portadora do RG: 1869721-6 e CPF:051.254.881-19.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrario.

Artigo 3º - Publica-se, Registra-se e Cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA – MT.

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Maria José das Graças Azevedo

Prefeita Municipal