CANCELAMENTO CONCORRENCIA 002 2022
23 de Fevereiro de 2023
CANCELAMENTO DE PROCESSO LICITATÓRIO
AO SR. MARCIO ANTONIO DA SILVA
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
MODALIDADE: CONCORRÊCIA PÚBLICA Nº 002/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 095/2022
TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR EMPREITADA GLOBAL
Prezado Senhor,
Considerando que o processo licitatório na modalidade Concorrência Pública nº 002/2022 encontra-se suspenso desde o dia 29 de agosto de 2022 para correção de planilhas;
Considerando que houve mudanças fundamentais nos valores totais que alteram a formulação de propostas e dos possíveis interessados no objeto do certame;
Considerando o lapso temporal de mais de mais de 180 dias, da suspensão da Concorrência Pública nº 002/2022 e a elaboração da nova planilha SINAPI e aprovação do Concedente;
Considerando o novo exercício contábil, novas rubricas orçamentarias, bem como a necessidade de novo parecer jurídico aprovando as minutas e anexos.
Face ao constante dos autos e considerando as alterações fundamentais para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA DARCI GAVIOLI (2ª ETAPA), CONFORME CONVENIO Nº 0264/2022 SINFRA/MT, NO MUNICÍPIO DE COLIDER/MT, DETERMINO o CANCELAMENTO da licitação na modalidade Concorrência Pública nº 002/2022, do tipo menor preço global, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93.
Importante ressaltar que não houve sessão de abertura, pois o mesmo havia sido suspenso para análise a correção de falhas de planilhas e projeto.
Diante da importância do objeto para a administração DETERMINO a imediata reabertura de novo processo licitatório na modalidade Concorrência Pública, com as devidas correções de planilhas e projetos na forma da Lei nº 8.666/1993.
Colider/MT, 16 de fevereiro de 2023.
Registre-se
Publique-se
Cumpra-se
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HEMERSON LOURENÇO MAXIMO
Prefeito Municipal