PORTARIA Nº 002/PREVJUARA/2023.

“Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 001/PREV-JUARA/2023, que concedeu o benefício de Pensão por Morte em favor da Sra. Sirlene de Morais Azinari em decorrência do falecimento do servidor Sr. Vanderlei Azinari .

A Secretária de Administração do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

RESOLVE:

Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº. 001/PREV-JUARA/2023, publicada no JORNAL OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AMM, na data de 16 de janeiro de 2023, que concedeu o benefício Pensão por Morte em decorrência do falecimento do Sr. Vanderlei Azinari, brasileiro, portador do RG n.º 1257317-5 SSP/MT, inscrito no CPF sob o n.º 363.161.999-53, efetivo no cargo de Mecânico Maquinas Pesadas, Classe D, Nível 5, com carga horária mensal de 200 horas, devidamente matriculado sob nº. 4382, lotado na Secretaria Municipal de Transportes do Município de Juara/MT, o equivalente a 100% (cem por cento) em favor da cônjuge Sra. Sirlene de Morais Azinari, brasileira, viúva, portadora da cédula de identidade nº 1762721-4 SESP/MT, inscrita no CPF sob o n.º 014.648.791-50, conforme processo administrativo do PREV-JUARA sob n.º 2022.07.00029P, a partir de 04/12/2022, data de falecimento do segurado.

Onde se Lê: (...) o equivalente a 100% (cem por cento) em favor da cônjuge Sra. Sirlene de Novais Azinari, brasileira, viúva, portadora da cédula de identidade nº 1762721-4 SESP/MT, inscrita no CPF sob o n.º 014.648.791-50 (...).

Lêia-se:(...) o equivalente a 100% (cem por cento) em favor da cônjuge Sra. Sirlene de Morais Azinari, brasileira, viúva, portadora da cédula de identidade nº 1762721-4 SESP/MT, inscrita no CPF sob o n.º 014.648.791-50 (...).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Juara - MT, 14 de fevereiro de 2023.

MÁRCIA REGINA FERNANDES DE ARAUJO Secretária Municipal de Administração

HOMOLOGO:

VALDINEI HOLANDA MORAES

Prefeito Municipal

PORTARIA N.º 003/PREVJUARA/2023

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Sra.Maria Angela Felix Ferreira.”

A Secretária Municipal de Administração do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e

Considerando odisposto no Art. 6º, incisos I, II, III e IV da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c § 5º do art. 40 da Constituição Federal e o art. 81, incisos I, II, III e IV da Lei Municipal n.º 1.656 de 20/04/2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara/MT; e Lei Complementar nº. 069/2010 Transforma Cargos na Administração Direta, reestrutura o Plano de Carreiras Geral da Prefeitura Municipal de Juara, e Lei Municipal nº 2.988/2022 que dispõe sobre a Revisão Geral Anual referente ao Ano de 2022;

Resolve:

Art. 1º. Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a Sra. Maria Angela Felix Ferreira, brasileira, portadora do RG n.º 2701595-6 SESP/MT e do CPF nº. 785.915.541-91, residente e domiciliada neste Município, servidora efetiva no cargo de Professor, Classe “C”, Nível “08”, com carga horária de 130 horas mensais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, devidamente matriculada sob o n° 1467, contando com 25 anos, 04 meses e 20 dias de tempo de contribuição, com proventos integrais, a partir de 01/02/2023, conforme processo administrativo do PREV-JUARA nº. 2023.04.00016P, até posterior deliberação.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Juara/MT, 17 de fevereiro de 2023.

MÁRCIA REGINA FERNANDES DE ARAUJO Secretária Municipal de Administração

Homologo:

VALDINEI HOLANDA MORAES

Prefeito Municipal