ENCERRAMENTO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2023 EM RAZAO DE VALOR
23 de Fevereiro de 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, através do Departamento de Compras, torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 012/PGM/2022, o Procedimento Administrativo nº021/COMPRADIRETA/SAD/2023. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PORTA DE GIRO através da empresa JEAN JUNIOR VIEIRA., inscrita no CNPJ nº 32.925.807/0001-21, na importância de R$ 4.112,80 (Quatro Mil e Cento e Doze Reais e Oitenta Centavos). O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, I E II, da Lei n. 14.133/2021, e Parecer Jurídico n.º 012/PGM/2022 e alterações posteriores. Tangará da Serra - MT, 22 de Fevereiro 2023. Eliane Simone Cristalino – Chefe Departamento de Compras