PROCESSO DE LICITAÇÃO 16/2023 - DISPENSA Nº 04/2023

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICA o presente Dispensa de Licitação enquadrada no Inciso II, do Art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e, ainda com base no Parecer Jurídico exarado pela Douta Assessoria Jurídica do Município, para que se proceda a contratação para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E INSTALAÇÃO E DE RELÓGIOS DE PONTOS, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E IMPLANTAÇÃO DE SOFTWARE PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM com a empresa MOBILE PONTO E SERVIÇOS LTDA, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 40.432.605/0337-76 no valor global de R$ 9.000,00 (nove mil reais), correndo tal despesa a conta específica constante da Lei Orçamentária do Município de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2023.

Novo São Joaquim - MT, em 17 de fevereiro de 2023.

LEONARDO FARIA ZAMPA - Prefeito Municipal