O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER ELEVAÇÃO DE NÍVEL da Senhora VALDIRENE FERREIRA DA SILVA,servidora estável,nocargo de Professor, admitida em 01/04/2004, em licença particular de 23/01/2015 até 12/07/2016, com matricula no RH nº. 314, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura desta Prefeitura, da Classe C – Nível 04, para perceber na categoria da Classe C – Nível 05, correspondente ao valor de R$: 6.865,22 (Seis Mil, Oitocentos e Sessenta e Cinco Reais e Vinte e Dois Centavos), nos termos do Art. 46, §2º. c/c o Parágrafo único, inciso II, do Art. 76, da Lei Municipal nº. 1.080/2017 e ainda, de acordo com a Constituição Federal.

Artigo 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã/MT, em 23 de fevereiro de 2023.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL