"Dispõe sobre a 7ª Conferência Municipal de Saúde, e dá outras providências.”

O Sr. Leocir Hanel, Prefeito Municipal de Nobres/MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas,

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a 7ª Conferência Municipal de Saúde, com o tema "Garantir Direitos e Defender o SUS a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia” e o eixo: Brasil que temos. O Brasil que queremos; O papel do Controle Social para salvar vidas; Garantir direitos e defender o SUS; Amanhã vai ser outro dia para todas as pessoas.

Art. 2º A 7ª Conferência Municipal de Saúde será presidida pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde e coordenada por pessoa indicada pelo Conselho e Secretaria Municipal de Saúde e, em sua ausência ou impedimento, pelo Secretário-Executivo do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3º A 7ª Conferência Municipal de Saúde será realizada no dia 24 de março de 2023.

Art. 4º O regimento interno da 7ª Conferência Municipal de Saúde será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.

Art. 5º As despesas com a organização e com a realização da 7ª Conferência Municipal de Saúde serão custeadas com recursos orçamentários e financeiros da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Nobres/MT, 17 de fevereiro de 2023

LEOCIR HANEL

Prefeito Municipal