PREGÃO PRESENCIAL 002/2023

PROCESSO LICITATORIO 002/2023

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES.

Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO NORTE – ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita com o CNPJ sob o nº 03.238.888/0001-93, com sede administrativa na Rua Augusto de Souza, 171, Centro, na cidade de Novo Horizonte do Norte/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. Silvano Pereira Neves, brasileiro, casado,empresário, residente e domiciliado neste Município, portador da Carteira de Identidade/RG n° 0625916-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n° 503.521.641-15, RESOLVE registrar os preços da empresa, Millenium Papelaria e Materiais de Informática Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 07.787.944/0001-08, localizada na Av. Isaac Povoas, 475, Bairro Centro Norte, CEP: 78.005-340, no município de Cuiabá – MT telefone de contato (65) 3634-1008 e e-mail milleniumpapelaria1@hotmail.com, representada pelo Sra. Heliene Maria de Oliveira, portadora da Carteira de Identidade/RG n° 1146060-1 SESP/MT e CPF sob o n° 692624381-68, na quantidade estimada, de acordo com a classificação por ela alcançada por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, Lei 10.520/2002 e suas alterações, e em conformidade com as disposições a seguir.

1. DO OBJETO

1.1. Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de escritório, escolar e expediente, conforme especificado no anexo I – Termo de referência do edital.

1.1.1. Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para aquisição do(s) objeto(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

2. DA VIGÊNCIA

2.1. O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial.

3. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá a Administração, através de fiscal de contrato, no seu aspecto operacional e à Coordenadoria Jurídica de Licitações, nas questões legais.

4. DOS ITENS

4.1. O Item, as especificações, unidades, marcas, fornecedores, e os valores unitários que estão registrados nessa Ata de Registro de Preços, encontram-se indicados na tabela abaixo:

Item	Cód. TCE	Descrição dos produtos	Unid.	Quant.	Marca	Valor Unitário	Valor Total
01	00034978	Apagador para quadro branco com corpo em plástico e base em feltro, especial para apagar resíduos de giz e marcadores. Contém depósito para dois marcadores na parte superior.	Unid.	60	Japan	8,00	480,00
02	284636-5	Bloco recado, material papel, cor variada, 76 x 76 mm, características adicionais autoadesivo, post it, quantidade folhas 100 unidades.	Unid.	302	Lyke	3,80	1.147,60
03	198809-3	Bloco recado, post it, papel off set, kit 4 cores neon, 38 x 50 mm, auto adesivo, 100 folhas.	Unid.	180	Lyke	6,50	1.170,00
04	198856-5	Bloco recado, post it, papel, cor amarelo, 102 x 152 mm, auto adesivo, 100 folhas.	Unid.	162	Imprimaster	10,50	1.701,00
06	112772-1	Caderno espiral de arame galvanizado espessura de 0,9 a 1,1mm no formato 1/4 com capa em 4 cores pesando 300g/m2 com 120 folhas gramatura da folha pesando 56g/m2	Unid.	20	Maxima	17,50	350,00
07	00030932	Caderno, material celulose vegetal, material capa papelão, apresentação brochura, dimensões mínimas 200x275mm, 96 folhas,28.2 x 20.9 x 1.01 cm.	Unid.	535	Foroni	9,80	5.243,00
08	323899-7	Caderno, tipo para desenho, material papel off-set, a4, colado entre as folhas internas, bloco 20 folhas 150g/m², formato: 210mmx297mm.	Unid.	390	Maxima	20,00	7.800,00
14	352889-8	Cx plástica, tipo Organizadora Grande em Polipropileno, 42x31x20 cm; 0,76 g.	Unid.	280	Polycart	50,00	14.000,00
15	292501-0	Cx plástica, tipo Organizadora Média em Polipropileno, 25x25x15 cm.	Unid.	280	Polycart	45,00	12.600,00
16	251601-2	Cx plástica, tipo organizadora padrão em Polipropileno, 39 x 28 x 6.5 cm; 0.38 g.	Unid.	371	Polycart	44,00	16.324,00
17	174844-0	Calculadora eletrônica, número dígitos 12 un, tipo mesa (4 operações básicas),fonte alimentação pilha aa, características adicionais visor lcd com inclinação, com números grandes.	Unid.	185	Mb	46,90	8.676,50
18	159747-7	Caneta esferográfica, material plástico, material ponta de aço com esfera de tungstênio de 1,0mm, cor tinta azul.	Unid.	2024	Injex pen	0,90	1.821,60
19	137893-7	Caneta esferográfica, material plástico, material ponta de aço com esfera de tungstênio de 1,0mm, cor tinta preta.	Unid.	1550	Injex pen	0,90	1.395,00
20	00034496	Caneta esferográfica, material plástico, material ponta de aço com esfera de tungstênio de 1,0mm, cor tinta vermelha.	Unid.	950	Injex pen	0,90	855,00
21	00028641	Caneta esferográfica, material plástico, material ponta de aço com esfera de tungstênio de 1,6mm, cor tinta azul.	Unid.	1500	Bic	2,10	3.150,00
22	00028642	Caneta esferográfica, material plástico, material ponta de aço com esfera de tungstênio de 1,6mm, cor tinta preta.	Unid.	650	Bic	2,10	1365,00
23	00028641	Caneta esferográfica, material plástico, material ponta de aço com esfera de tungstênio de 1,6mm, cor tinta vermelha.	Unid.	850	Bic	2,10	1.785,00
24	103828-1	Caneta marca-texto, material plástico, tipo ponta fluorescente, amarelo, tipo não recarregável, traço 4 mm.	Unid.	587	Masterprint	1,70	997,90
25	305487-0	Caneta marca-texto, material plástico, tipo ponta fluorescente, cores variadas, tipo não recarregável, traço 4 mm.	Unid.	537	Masterprint	1,70	912,90
26	334101-1	Capa para Encadernação, tipo A4, cores variadas, 210x297mm.	Unid.	5300	Plaspiral	1,39	7.367,00
27	426089-9	Clips para papel em aço galvanizado nº 10/0 Cx com 50 unidades.	Cx	282	Top	7,50	2.115,00
28	00015065	Clips para papel em aço galvanizado nº 3/0 Cx com 50 unidades.	Cx	285	Top	3,20	912,00
30	161398-7	Cola - liquida, atóxica, na cor branca, secagem normal, tubo com 1 kg, adesivo à base de pva e fácil aplicação.	Unid.	95	Piratininga	19,50	1.852,50
32	285127-0	Cola - para EVA e isopor (frasco de 90 g), c/bico aplicador, solúvel em álcool, secagem rápida.	Unid.	91	Koala	8,50	773,50
33	4680-9	Cola instantânea adesiva, viscosidade média, 20g, base química: etilcianoacrilato, aparência (visual): sólido incolor.	Unid.	380	Jocar office	8,50	3.230,00
34	64418-8	Corretivo - liquido, 18 ml, multiuso, a base de água, secagem rápida, atóxico, para correção de escrita.	Unid.	102	Atima	3,50	357,00
35	200408-9	Elástico látex nº 18, amarelo, pacote com 01 kg.	Pct.	97	Mamuth	40,00	3.880,00
37	33183-0	Espiral Encadernação 12mm, Tamanho A4, Pacote com 100 unidades.	Pct.	16	Plaspiral	140,00	2.240,00
38	33184-8	Espiral Encadernação 14mm, Tamanho A4, Pacote com 100 unidades.	Pct.	16	Plaspiral	150,00	2.400,00
39	14475-4	Espiral Encadernação 17mm, Tamanho A4, Pacote com 100 unidades.	Pct.	16	Plaspiral	160,00	2.560,00
40	33185-6	Espiral Encadernação 20mm, Tamanho A4, Pacote com 100 unidades.	Pct.	16	Plaspiral	180,00	2.880,000
41	33182-1	Espiral Encadernação 7mm, Tamanho A4, Pacote com 100 unidades.	Pct.	16	Plaspiral	120,00	1.920,00
42	6081-0	Espiral Encadernação 9mm, Tamanho A4, Pacote com 100 unidades.	Pct.	16	Plaspiral	130,00	2.080,00
43	324525-0	Estilete, tipo lâmina retrátil, espessura 18 mm, material punho plástico.	Unid.	205	Masterprint	2,10	430,50
45	412691-2	Fita adesiva, material polipropileno, largura 48 mm, comprimento 100 m, aplicação embalagem, características adicionais transparente.	Unid.	310	Koretech	13,00	4.030,00
46	00012254	Giz de cera, tipo jumbo e cores variadas, / cx. Com 12 cores.	Cx	320	Leo leo	6,50	2.080,00
47	125781-1	Grampeador industrial, grampeador de parede, em aço de alta resistência, utiliza grampos:106/6 e 106/8. Com regulagem.	Unid.	24	Jocar office	66,00	1.584,00
48	162244-7	Grampeador, material metal, tratamento superficial galvanizado/ cobreado, tamanho 26/6, uso grampeador de mesa.	Unid.	114	Masterprint	19,95	2.274,30
49	155279-1	Grampeador, tratamento superficial pintado, material metal, tipo profissional de grande porte, aplicação folhas, tamanho grampo 23/6, 23/8, 23/10, e 23/13, 23/17, 23/20 e 23/24 cor preta, de mesa.	Unid.	82	Masterprint	79,00	6.478,00
50	235208-7	Grampo trilho - material metal, tamanho 80mm, capacidade até 300 folhas de papel 75g/m², Cx com 50 unidades.	Cx	177	Lyke	13,00	2.301,00
53	18338-5	Grampos para grampeador, nº 26/06, arame de aço com tratamento antiferrugem, com 5000 unidades.	Cx	235	Top	6,70	1.574,50
54	406300-7	Lápis de cor, formato triangular, 12 cores. produzido com madeira 100% reflorestada e certificada. Ponta max resistente, dimensões mínimas c x l x a 15 x 105 x 240 milímetros. Cx. C/12.	Cx	515	Onda	13,60	7.004,00
55	145031-0	Lápis preto, dureza carga 3b, formato corpo sextavado, material corpo madeira, características adicionais sem borracha apagadora, material carga grafite.	Unid.	105	Leo leo	2,20	231,00
63	344386-8	Massa de modelar (Cx com 12 unidades); cores variadas; antialérgica; atóxica; não oleosa e flexível; de 1ª qualidade; composta basicamente de água, carboidrato de cereais, sal, corante e essência; embalagem com peso líquido mínimo de 180g contendo a marca, dados do fabricante, composição do produto e data de validade mínima de dezoito (18) meses a partir da data da entrega.	Cx	400	Acrilex	5,00	2.000,00
64	00016230	Memória portátil microcomputador, capacidade memória 16 gb, aplicação armazenamento de dados, tipo pen drive.	Unid.	111	Multilaser	34,95	3.879,45
65	0006789	Memória portátil microcomputador, capacidade memória 32 gb, aplicação armazenamento de dados, tipo pen drive.	Unid.	99	Multilaser	39,95	3.955,05
66	412513-4	Memória portátil microcomputador, capacidade memória 64 gb, aplicação armazenamento de dados, tipo pen drive.	Unid.	116	Multilaser	79,95	9.274,20
67	132491-8	Molha dedo - Umedecedor de dedo - suporte de plástico, tipo creme, a base de gel, contendo 12g.	Unid.	72	Carbrink	4,50	324,00
68	00026494	Papel cartão, material celulose vegetal, 48x66cm, gramatura 240 g/m2, cores variadas.	Unid.	505	Vmp	2,00	1.010,00
72	394753-0	Papel Colorset 110gr 48x66cm C/10 Cores Pc 20 Folhas.	Resma	145	Vmp	33,00	4.785,00
73	326566-8	Papel Contact Plástico Adesivo Cristal Transparente 45cmx25m.	Rolo	137	Impritact	115,00	15.755,00
74	169035-3	Papel crepom, 0,48 x 2 m cores variadas.	Unid.	270	Vmp	1,90	513,00
75	326489-0	Papel Diplomata A4 (210x297mm) cor branco com 50 folhas para certificado, diploma e convite.	Resma	60	Usapel	20,00	1.200,00
76	00019188	Papel embrulho, tipo papel kraft, apresentação bobina, largura 60 cm, comprimento 200 m,papel pardo, gramatura 80 g/m2, monolúcido, peso 15 kg.	Rolo	22	Psp	215,00	4.730,00
77	151208-0	Papel fotográfico adesivo, tipo glossy, a4, gramatura 130g, compatibilidade impressora jato de tinta/ laser, pacote 50 folhas.	Resma	235	Masterprint	61,00	14.335,00
78	145517-6	Papel fotográfico, tipo glossy brilhante, a4, gramatura 130 g/m2, compatibilidade impressora jato de tinta/ laser, pacote 50 folhas.	Resma	55	Masterprint	42,00	2.310,00
79	174459-3	Papel Laminado 48x59 cm cores variadas.	Unid.	525	Vmp	2,00	1.050,00
80	284201-7	Papel Vergê 210mmx297mm, A4,180g, 50 Folhas.	Resma	115	Usapel	22,00	2.530,00
81	328182-5	Papel, formato a4, gramatura 75g/m2, alta alvura, dimensões 210 x 297mm, embalagem em material impermeável, com identificação do produto, marca do fabricante, embalagem 1.0 resma, cor amarela. 100 folhas.	Resma	155	Report	8,50	1.317,50
83	325852-1	Pasta arquivo - material: papelão revestido de PVC, tipo: catálogo, largura: 243 mm, altura: 330 mm, cor: preta, capacidade: 100 sacos plásticos folha, aplicação: arquivo de documento.	Unid.	275	Acp	32,00	8.800,00
84	326121-2	Pasta arquivo, material cartão marmorizada, tipo suspensa, largura 240 mm, altura 360 mm, lombada 40 mm, cor castanha, prendedor interno trilho.	Unid.	520	Polycart	3,70	1.924,00
85	325807-6	Pasta arquivo, material plástico corrugado, tipo com abas, largura 235 mm, altura 350 mm, lombada 4 cm, cor variada, características adicionais com aba e elástico, aplicação documentos.	Unid.	500	Acp	7,00	3.500,00
87	326292-8	Pasta arquivo, material: plástico transparente, tipo: simples, formato oficio, cor: transparente, características adicionais 1: com grampo trilho.	Unid.	465	Acp	3,50	1.627,50
89	321902-0	Pasta suspensa em cartão 240 g/m² marmorizado plastificada (pintada) castanha, haste plástica, abas coladas internamente c/6 posições para visores e etiquetas.	Unid.	510	Polycart	2,80	1.428,00
90	185920-0	Perfurador papel, material: metal, tipo: mesa, capacidade perfuração: 70 folhas, funcionamento: manual, regulagem por régua medidora, quantidade furos: 2 un.	Unid.	24	Lyke	139,00	3.336,00
102	0006828	Placa de EVA 40x48 cm, espessura 2mm, cores variadas, Atoalhado.	Unid.	600	Haiti	5,70	3.420,00
103	00037248	Placa de EVA 40x48 cm, espessura 2mm, cores variadas, Glitter.	Unid.	600	Leo leo	6,60	3.960,00
104	00023567	Placa de EVA 40x60 cm, espessura 2mm, cores variadas, estampado.	Unid.	600	Haiti	7,20	4.320,00
105	00015373	Placa de EVA 40x60 cm, espessura 2mm, cores variadas.	Unid.	750	Haiti	2,70	2.025,00
107	137965-8	Porta objetos de mesa - organizador de mesa acrílico, porta canetas, lápis, papel, clips tamanho aproximado:20cm x 10cm x 10cm.	Unid.	52	Waleu	18,00	936,00
110	324479-2	Prancheta portatil em duratex formato oficio com prendedor plástico	Unid.	10	Carbrink	20,00	200,00
111	00032721	Prendedor de papel - tipo grampomol, 19 mm, corpo de metal e presilhas em aço inox, cx com 12 unidades.	Cx	81	Jocar office	10,00	810,00
112	0006832	Prendedor de papel binder clips (tipo granpomol) tamanho 32 mm. Corpo em metal e presilhas em aço inoxidável cx com 12 unidades.	Cx	111	Jocar ofiice	18,70	2.075,70
113	196238-8	Prendedor de papel binder clips (tipo granpomol) tamanho 51 mm. Corpo em metal e presilhas em aço inoxidável cx com 12 unidades.	Cx	111	Jocar office	20,00	2.220,00
114	194175-5	Refil do marcador para quadro branco recarregável - tinta líquida - conteúdo - 5,5 ml, peso da Cx: 130g, cor azul.	Unid.	300	Jocar ofiice	4,40	1.320,00
115	231046-5	Refil do marcador para quadro branco recarregável - tinta líquida - conteúdo - 5,5 ml, peso da Cx: 130g, cor preto.	Unid.	300	Jocar ofiice	4,55	1.365,00
116	194177-1	Refil do marcador para quadro branco recarregável - tinta líquida - conteúdo - 5,5 ml, peso da Cx: 130g, cor vermelho.	Unid.	300	Jocar office	4,14	1.242,00
117	151764-3	Régua em alumínio, 30 cm.	Unid.	67	Lyke	4,70	314,90
119	303942-0	Réguas Aço Inox 1 Metro 100 Centímetros 40 Polegadas.	Unid.	55	Western	29,90	1.644,50
120	00032497	Tesoura multiuso inox - c/ anel destro, lâmina: reta c/ ponta, fabricação/material: rebite e lâmina em aço inoxidável e cabo de polipropileno, tamanho mínimo aprox. (a x l): 19,5 x 7 cm.	Unid.	181	Mb	6,50	1.176,50
121	335849-6	Tesoura, material aço inoxidável, material cabo polímero anatômico, comprimento 13 cm, uso escolar com ponta arredondada.	Unid.	423	Leo leo	2,70	1.142,10
122	380589-1	Tinta guache, composição resina vinícula/água/pigmento/cargas e conservante, cor diversas, características adicionais conjunto c/ 12 frascos de 15 ml cada.	Cx	530	Piratininga	8,30	4.399,00
123	129402-4	Tinta guache. Atóxica; acondicionada em embalagem plástica, contendo 250ml; cores diversas, composta de resina, água, pigmentos, carga e conservante.	Unid.	470	Piratininga	6,70	3.149,00
128	326254-5	Tinta para marcador de Quadro Branco 1 litro. Álcool, corante, solvente e aditivos. Tampa com lacre anti fraude. Cor vermelho, acompanha bico dosador.	Unid.	03	Japan	195,02	585,06
					Total	270.217,26
(Duzentos e setenta mil, duzentos e dezessete reais, e vinte e seis centavos)

4.2. Os descontos acima poderão eventualmente sofrer revisão (aumento ou decréscimos) nas seguintes hipóteses:

a) Para mais, visando restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial desta Ata, na hipótese de sobrevir fatos supervenientes imprevisíveis, ou previsíveis, porém, de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou ainda, em caso de força maior caso fortuito, fato do príncipe e fato da administração, nos termos do art. 65, II, “d” e § 5º da Lei 8.666/93;

b) Para menos, na hipótese do valor contratado ficar muito superior ao valor do mercado, ou, ainda, quando ocorrer o fato do príncipe previsto no art. 65, § 5º da Lei 8.666/93.

4.3. A revisão de preços será feita com fundamento em planilhas de composição de custos e/ou preço de mercado;

4.4. Nos preços supracitados estão incluídas todas as despesas relativas ao objeto contratado (tributos, seguros, encargos sociais, etc.)

5. DA EXECUÇÃO DO OBJETO

5.1. As quantidades descritas acima são meramente estimativas, podendo variar durante a vigência da ata de registro de preços, não cabendo a licitante vencedora do certame quaisquer direitos, caso não seja atingida a quantidade total durante o prazo da vigência da ata de registro de preços;

5.2. As solicitações de compra serão de forma fracionada, condicionadas a viabilidade financeira deste município.

6. DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

6.1. Se obriga a fornecer os produtos na sede da Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte na Rua Augusto de Souza, nº 171, Bairro centro de Novo Horizonte do Norte – MT, no prazo máximo de até 07 (sete) dias da solicitação formal através de requisição emitida pelo órgão competente. 6.2. A empresa arcara com todas as despesas de pessoal, equipamentos, produtos apropriados, frete e também por danos ou defeitos que apresente em decorrência da entrega do objeto contratado. 6.3. A contratada apenas poderá fornecer os produtos com a devida autorização da secretaria solicitante mediante a apresentação de requisição emitida pelo órgão competente. 6.4. Na entrega não serão aceitos produtos fora das especificações constantes no Termo de referência do edital Pregão Presencial 002/2023 bem como a proposta da licitante vencedora.

7. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

7.1. Assinar a Ata com o órgão no prazo de 05 (cinco) dias corridos, a contar da data do recebimento da convocação;

7.2. Após a homologação da licitação, assinar o contrato no prazo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento da convocação formal;

7.3. Realizar a entrega dos produtos nas quantidades, prazos e condições estabelecidas no anexo I – Termo de Referência do edital;

7.4. Responsabilizar se pela qualidade dos produtos entregues, substituir, às suas expensas, no prazo de 05 (cinco) dias, após notificação formal, dos produtos entregues em desacordo com as especificações deste Edital, seus anexos e com a respectiva proposta, ou que apresente vício de qualidade;

7.5. Conceder livre acesso de servidores do órgão concedente do recurso, bem como órgãos de controle interno e externo, aos processos, documentos, informações, registro contábeis e locais de execução, referente ao objeto contratado, inclusive nos casos em que a instituição financeira oficial não controlada pela União faça gestão da conta bancaria especifica do convênio.

7.6. Atender, para o devido recebimento, ao que determina o Decreto 4.752, de 06 de agosto de 2002, no tocante a emissão da Nota Fiscal/Fatura;

7.7. Se a licitante vencedora não cumprir o prazo do item 7.1. ou recusar-se a retirar a nota de empenho, sem justificativa formalmente aceita pelo órgão, decairá do direito de fornecer o objeto adjudicado, sujeitando-se às penalidades constantes da Seção 12 e anexo I – Termo de Referência do Edital.

7.8. Se a licitante vencedora, injustificadamente, não apresentar situação regular no ato da assinatura do contrato, a sessão será retomada e os demais licitantes serão chamados, na ordem de classificação, para fazê-lo nas condições de suas respectivas ofertas, observado que a Pregoeiro examinará a aceitabilidade, quanto ao objeto e valor, sujeitando-se o desistente às penalidades constantes da Seção 12 e anexo I – Termo de Referência do Edital.

8. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

8.1. À Contratante se reserva o direito de não mais adquirir os produtos da Contratada caso esta não cumpra o estabelecido na presente Ata de registro de preços e contrato, cabendo ao infrator as penalidades previstas no edital, na Lei n. 10.520/02 e Lei n. 8.666/93;

8.2. Efetuar os pagamentos de acordo com a Cláusula nona;

8.3. Fiscalizar a utilização e a qualidade dos produtos entregues;

8.4. Denunciar as infrações e aplicar as penalidades cabíveis nos termos da clausula 13º (décima terceira) desta ata, da Lei n. 10.520/02 e Lei n. 8.666/93.

9. DO PAGAMENTO

9.1. O pagamento será realizado conforme Ata de Registro de Preços, devendo ainda atender aos termos do art. 60 da Lei federal n.º 4.320, de 17/03/1964, após entrega dos produtos em até 20 (vinte) dias, contado a partir do recebimento da Nota Fiscal, mediante apresentação da Nota Fiscal, atestada pelo servidor responsável da Prefeitura, devidamente acompanhada dos documentos estabelecidos na Legislação Vigente ou o que venha a substituí-los, através de boleto ou transferência bancaria em conta jurídica da empresa contratada.

10. DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

10.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhes no máximo o repasse do percentual determinado.

10.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderá ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.

10.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a Administração Municipal, através de seu Fiscal designado, solicitará ao fornecedor/consignatária, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo a definição do parágrafo único.

10.4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado a Administração poderá solicitar a rescisão desta Ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço da 1ª (primeira), as demais empresas com preços registrados, cabendo-lhes rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação em caso de fracasso de negociação.

10.5. Serão considerados compatíveis com o mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo Fiscal da ata.

11. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS

11.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

a) quando o fornecedor/signatário não cumprir com as obrigações constantes no Edital e desta Ata;

b) quando o fornecedor/signatário der causa a rescisão administrativa do contrato decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do artigo 78 da Lei 8.666/93;

c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da Nota do contrato decorrente deste Registro;

d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

e) por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;

11.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o fornecedor/signatário será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.

11.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

11.4. A solicitação do fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela Administração, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

11.5. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR relativas ao fornecimento dos Itens.

11.6. Caso a Administração não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, pode suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.

12. DAS INCIDÊNCIAS FISCAIS, ENCARGOS, SEGUROS, ETC.

12.1. Os preços apresentados na proposta devem incluir todos os custos e despesas, tais como: custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxa de administração, serviços, encargos sociais, trabalhistas, seguros, treinamento, lucro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto do Edital e seus Anexos.

12.2. Quaisquer tributos, despesas e custos, diretos ou indiretos, omitidos da proposta ou incorretamente cotados, que não tenham causado a desclassificação da mesma por caracterizar preço inexequível no julgamento das propostas, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos a esse, ou qualquer título, devendo os produtos serem fornecidos sem ônus adicionais.

13. DAS PENALIDADES

(Art. 86 e 87 Lei 8.666/93 e Art. 7 da Lei 10.520/02)

13.1. Quem convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato: 01 (um) ano de suspensão impedido de licitar e contratar coma União, Estados, DF ou Municípios.

13.2. Adjudicatária ou contratada que deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame:

13.2.1. Deixar de executar totalmente o contrato ou apresentar documentação falsa: Suspensão de 02 (dois) anos impedido de licitar e contratar coma União, Estados, DF ou Municípios;

13.2.2. Deixar de executar parcialmente o contrato: Suspensão por 18 (dezoito) meses e multa de 20% do valor dos produtos a serem entregues.

13.3. Ensejar o retardamento da execução de seu objeto: Multa com mora de 2% (dois) ao dia até limite de 10% (dez).

13.4. Não mantiver a proposta: Suspensão de 01 (um) ano impedido de licitar e contratar coma União, Estados, DF ou Municípios.

13.5. Falhar ou fraudar na execução da Ata, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal: Declaração de Inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada conforme Inciso III do Art. 87 da Lei 8.666/93.

13.6. Será concedido o direito de ampla defesa a empresa que cometer as penalidades acima relacionadas.

14. DOS ILÍCITOS PENAIS

14.1. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais comunicações aplicáveis.

15. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

15.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta de recursos próprios e de convênio consignados com credito orçamentário especial do exercício financeiro de 2023 e para os subsequentes em dotações de mesma natureza:

Elemento de Despesa: 33.90.30.00 – Material de Consumo.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento;

Secretaria Municipal de Saúde;

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer;

Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania;

Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Industria e Comercio.

16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

a) todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente Ata de Registro de Preços.

b) vincula-se a esta Ata, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão Presencial 002/2023, seus anexos e as propostas das classificadas.

c) é vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da Administração Municipal.

17 -DO FORO

17.1. As partes contratantes elegem o foro da Comarca de Porto dos Gaúchos como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente Ata de Registro de Preço, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Novo Horizonte do Norte - MT, 13 de fevereiro de 2023.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal

Contratante

MILLENIUM PAPELARIA E MATERIAIS DE INFORMÁTICA LTDA.

CNPJ: 07.787.944/0001-08

. Heliene Maria de Oliveira

Fornecedor/Signatário

BRUNO RICARDO BARELA IORI

Assessor Jurídico

OAB/MT nº 18.438