Apostilamento para Inclusão de Dotação Orçamentária, para respectivos itens na Ata Nº 65/2022.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva n° 133, Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA:

ATA DE REGISTRO	65/2022	CNPJ
CONTRATADA	SISTEMA TERRA FM DE COMUNICAÇÃO LTDA - ME	10.316.207/0001-23

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE UMA EMISSORA DE RÁDIO PARA DIVULGAÇÃO DOS INFORMATIVOS DE UTILIDADE PÚBLICA, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CONFRESA-MT.

OBJETODO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento, para respectivos itens na Ata Nº 65/2022. Tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária. Processo Licitatório nº 031/2022 na modalidade Pregão Presencial SRP nº 009/2022.

DA DOTAÇÃO - REDUZIR:

ORGÃO: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

UNIDADE: 01 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

PROJETO ATIVIDADE: 2.113 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE

MEIO AMBIENTE E TURISMO

CÓDIGO RED: 717 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

FONTE: 1.500

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00.00.00

VALOR: R$ 6.900,00 (Seis Mil e Novecentos Reais)

DA DOTAÇÃO 2023- INSERIR:

ORGÃO: 13 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

UNID.: 11.001 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

PROJ. ATIV.: 2.221 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

COD. RED.: 732 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

FONTE.: 0000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

ELEMENTO.: 3.3.90.39.00.00.00.00.00

VALOR: R$ 6.900,00 (Seis Mil e Novecentos Reais)

ITEM	COD TCE	COD SIST	UND	QTD	DESCRIÇÃO DO ITEM	PREÇO UNIT	PREÇO TOTAL
01	3674967	133122231	MIN	100	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EMISSORA DE RÁDIO PARA DIVULGAÇÃO DOS INFORMATIVOS DE UTILIDADE PÚBLICA	R$ 69,00	R$ 6.900,00
VALOR TOTAL:						R$ 6.900,00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 22 de fevereiro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem