O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º - A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO, em virtude de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, ocorrido na data de 22/02/2023, do ao senhor NILO DOS SANTOS LEAL, servidor efetivo, com matricula no RH nº. 120, no cargo de Técnico da Fiscalização e Arrecadação – Fiscal Tributário, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento desta Prefeitura, de acordo com Leis Municipais nº. 218/99 e 840/2011.

Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos a 15/02/2023, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 23 de fevereiro de 2023.

SIRINEU MOLETA PREFEITO MUNICIPAL