Carregando...
Pref. Tangará da Serra

DECRETO N.º 039DE15DEFEVEREIRODE 2023.

DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE EMPENHOS Da secretaria municipal DE INFRAESTRUTURA e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o Memorando 4.671/2023/1Doc.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 36 em combinação com o Parágrafo Único do art. 92 da Lei Federal n.º 4320 de 17/03/1964, avaliando não ter ocorrido o implemento de condição na sua totalidade e a impossibilidade de sua realização.

CONSIDERANDO o interesse público, tendo por base o Poder Discricionário da Administração Pública, segundo os critérios de Conveniência, Oportunidade e Justiça em razão de falta de interesse na continuidade do serviço ou na aquisição do produto, por motivos de novo certame licitatório em razão do vencimento do certame anterior, por não ter sido o produto entregue pelo fornecedor no tempo e modo devido ou o serviço não ter sido executado pelo prestador ou ainda pelo fato de que no momento da aquisição do produto ou serviço a empresa estava sem regularidade fiscal.

D E C R E T A:

Art. 1ºFicam cancelados os seguintes empenhos da Secretaria Municipal de Infraestrutura:

EMPENHO

DATA

EMPRESA

CANCELAMENTO

17012

20/09/2022

L.C GUEDES EIRELLI

6.398,80

18105

209/09/2022

L.C GUEDES EIRELLI

3.400,00

20901

06/11/2022

L.C GUEDES EIRELLI

2.070,20

21487

21/11/2022

L.C GUEDES EIRELLI

11.197,90

19423

17/10/2022

L.C GUEDES EIRELLI

1.176,25

20279

24/10/2022

L.C GUEDES EIRELLI

44,80

21486

21/11/22

L.C GUEDES EIRELLI

44,80

17009

20/09/2022

L.C GUEDES EIRELLI

25.000,00

18460

22/09/2022

L.C GUEDES EIRELLI

8.751,30

18927

10/10/2022

L.C GUEDES EIRELLI

4.705,00

16715

16/09/2022

L.C GUEDES EIRELLI

11.539,50

20269

24/10/2022

L.C GUEDES EIRELLI

1.700,00

19474

24/10/2022

L.C GUEDES EIRELLI

1.900,00

20287

25/10/2022

L.C GUEDES EIRELLI

44,80

20831

06/11/2022

L.C GUEDES EIRELLI

134,40

22240

24//11/2022

L.C GUEDES EIRELLI

17.800,00

16437

06/09/2022

L.C GUEDES EIRELLI

4.160,50

23274

02/12/2022

L.C GUEDES EIRELLI

112,00

19425

17/10/2022

L.C GUEDES EIRELLI

9.352,60

23224

02/12/2022

L.C GUEDES EIRELLI

112,00

12845

26/07/2022

L.C GUEDES EIRELLI

645,00

23227

02/12/2022

L.C GUEDES EIRELLI

179,20

8187

10/05/2022

L.C GUEDES EIRELLI

1.360,00

14548

11/08/2022

L.C GUEDES EIRELLI

11.673,90

8726

26/05/2022

L.C GUEDES EIRELLI

6.555,00

17008

20/09/2022

PEDREIRA TANGARA LTDA

0,01

TOTAL A CANCELAR

R$ 130.057,96

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quinzedias do mês defevereirodo ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Vander Alberto Masson

Prefeito Municipal

Arielzo da Guia e Cruz

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.