LEI Nº. 528, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023

“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT”.

Luís Fernando Ferreira Falcão, Prefeito Municipal de Santo Afonso/MT em exercício, no uso de suas atribuis legais, que lhe são conferidas por Lei, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal de vereadores aprovou, ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado de “JOÃO EVANGELISTA PINHEIRO DE ABREU”, o Prédio Público sede do Programa Saúde da Família – PSF Vila Alta, Localizado na Rua João Alves da Silva, Bairro Vila Alta, no Município de Santo Afonso-MT.

Art. 2º - É de competência do Executivo Municipal adotar as providências necessárias para que a nova denominação seja inserida nos mapas da cidade, bem como promover colocação de placas com o nome do referido prédio público.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Santo Afonso/MT, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de fevereiro do ano de 2023.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

Prefeito Municipal