TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.

Processo: Dispensa de Licitação n.º 014/2023.

Assunto: Locação de Imóvel 2.700 m² com Barracão Edificado de 360 m² no Distrito de Paranorte, em atendimento Gabinete do Prefeito.

Interessada: Gabinete do Prefeito.

Contratada: PABLO SARAIVA CAMARGO, inscrito com o CPF sob o n. 050.848.641-62, residente na Rua Denilson de Brida, n0 525W, Centro, CEP: 78.575-000, no Município de Juara/MT.

Valor Global: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 014/2023, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.

Juara/MT, em 22 de fevereiro de 2023.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito Interino do Município