TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

REFERÊNCIA: Processo Licitatório 014/2023 | Dispensa de Licitação nº 005/2023

OBJETO: AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MEDICAMENTOS, INSUMOS E MATERIAIS HOSPITALARES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU-MT.

PROPONENTE: CIRURGICA AL-STYN L TDA

CNPJ: 23.141.314/0001-00

VALOR: R$ 120.116-18 (Cento e vinte mil cento e dezesseis reais e dezoito centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamentado no artigo 26, da Lei n° 8.666/93.

Na qualidade de Prefeita do Município de Santa Cruz do Xingu – MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

1) RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 005/2023, no bojo do Processo Licitatório nº 014/2023, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.

2) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registra-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Santa Cruz do Xingu-MT, 22 de fevereiro de 2023.

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JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal