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Pref. Tangará da Serra

DECRETO N.º 048, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 544, DE 29 DE NOVEMBRO 2021, DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE-CONCIDADE.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 4.138/2023/1Doc.

DECRETA:

Art. 1° Fica alterada a alínea “c” do inciso I, do art. 1º, do Decreto n.º 544, de 29 de novembro de 2021, passando a constar os seguintes membros:

Art. (...)

I – (…)

c) Representantes da Secretária Municipal de Meio Ambiente

Titular: Eduardo Sommer Dutra, CPF: 016.540.811-16

Suplente: Alcir Petrinca, CPF: 853.267.981-15

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrárias, especial o Decreto n.º 385, de 09 de novembro de 2022.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezesseisdias do mês de fevereirodo ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Vander Alberto Masson

Prefeito Municipal

Arielzo da Guia e Cruz

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.