DECRETO N.º 048, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023.
23 de Fevereiro de 2023
DECRETO N.º 048, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023. |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 544, DE 29 DE NOVEMBRO 2021, DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE-CONCIDADE.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 4.138/2023/1Doc.
DECRETA:
Art. 1° Fica alterada a alínea “c” do inciso I, do art. 1º, do Decreto n.º 544, de 29 de novembro de 2021, passando a constar os seguintes membros:
Art. (...)
I – (…)
c) Representantes da Secretária Municipal de Meio Ambiente
Titular: Eduardo Sommer Dutra, CPF: 016.540.811-16
Suplente: Alcir Petrinca, CPF: 853.267.981-15
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrárias, especial o Decreto n.º 385, de 09 de novembro de 2022.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezesseisdias do mês de fevereirodo ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
Vander Alberto Masson
Prefeito Municipal
Arielzo da Guia e Cruz
Secretário Municipal de Administração
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.