EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENGENHARIA Nº 215/2022
23 de Fevereiro de 2023
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT
OBJETO: Constitui objeto deste Contrato “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA, COM COMPROVADA CAPACIDADE TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA PARA CONSTRUÇÃO DE 30 UNIDADES HABITACIONAIS (PADRÃO POPULAR) EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE MATUPÁ/MT”. Contidas nos anexos do Edital 0114/2022, Concorrência Pública 03/2022, com fornecimento pela empresa contratada de todos os equipamentos, materiais e serviços.
CONTRATADA: CONSTRUTORA LUMICENTER LTDA
OBJETIVO: Fica alterada a Cláusula Quarta – 04 que passa a vigorar com a seguinte redação:
04- CLÁUSULA QUARTA - Do Valor, Critérios e Condições de Pagamento
O valor para as obras, objeto deste contrato, é de R$3.639.962,70 (Três milhões, seiscentos e trinta e nove mil, novecentos e sessenta e dois reais e setenta centavos). Sendo ACRESCIDO o valor de R$ 905.149,50 (Novecentos e cinco mil, cento e quarenta e nove reais e cinquenta centavos), o que corresponde 24,87% do contrato,e SUPRIMIDO o valor de R$ 1.212.158,10 (Hum milhão, duzentos e doze mil, cento e cinquenta e oito reais e dez centavos), o que corresponde a 33% do valor do contrato, tendo em vista que a empresa está de acordo com o mesmo, sendo de suma importância ser adicionado no aditivo a concordância da empresa referente a supressão, conforme Comunicado Interno em anexo do Departamento de Engenharia, passando o valor total do contrato para R$ 3.332.954,10 (Três milhões, trezentos e trinta e dois mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e dez centavos).
Assinatura: 17/02/2023.