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Pref. Tangará da Serra

DECRETO N.º 050, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023.

ALTERA O DECRETO Nº 241, DE 26 DE JULHO 2022, DO CONSELHO MUNICIPAL FUNDO ESPECIAL PARA RECUPERAÇÃO DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA-CONFFBHI.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 4.138/2023/1Doc.

DECRETA:

Art. 1° Altera o Item “2” do art. 1º, do Decreto n.º 241, de 26 de julho de 2022, que passa a constar os seguintes membros:

Art. 1º (…)

1 - (…)

2 – Representantes da Secretária Municipal de Meio Ambiente

Titular: Gabriel Néia Eberhardt

CPF: 004.230.291-07

Suplente: Vinícius Lançone dos Santos

CPF: 042.165.571-20

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrárias, especial o item “2”, do Decreto n.º 017, de 25 de janeiro de 2023.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezesseisdias do mês de fevereirodo ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político - Administrativa.

Vander Alberto Masson

Prefeito Municipal

Arielzo da Guia e Cruz

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.