Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 053/2023

Pelo presente Contrato de fornecimento, de um lado o MUNICÍPIO DE COCALINHO, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia, nº. 676, Centro, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 00.965.145/0001-27, neste ato representado pelo seu titular, o Prefeito Municipal, Sr. Marcio Conceição Nunes De Aguiar, Brasileiro, Casado, Contador, portadora da CI nº. 1.734269-4 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 014.711.181-18, residente e domiciliada à rua do bosque s/nº. Setor Cidade Nova, nesta cidade, doravante denominada, CONTRATANTE, e a Empresa HABX COMERCIO & PRESTACAO DE SERVIÇOS EM EQUIPAMENTOS DE HOSPITAIS E LABORATORIOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n° 28.767.124/0001-16, estabelecida na AV. Duque de Caxias Esq. Com Rua 19D, S/N, Qd. 153, Lote 01, Sala 01, Setor Garavelo, CEP: 74.930-490, na cidade de APARECIDA DE GOIÂNIA – GO, neste ato representado pelo Sr. LEANDRO APOLINÁRIO DA SILVA, portador do RG nº 3730094 DGPC-GO e CPF nº. 976.636.461-34, chamado simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo referente ao, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

1.1 O presente termo aditivo, tem como objetivo, alteração da CLAUSULA SETIMA- DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ A DESPESA, do Contrato Nº 053/2022, que passa a vigorar da seguinte forma:

COD. Reduzido	UND. ORÇAMENTÁRIA	FUNCIONAL PROGRAMATICA	PROJETO ATIVIDADE	ELEMENTO DE DESPESA
576	07.01	10.302.007	2048	33.90.30.00

CLAUSULA SEGUNDA- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.

2.1 Fica eleito o Foro da Comarca do Município de Água Boa – MT, com recusa expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

2.2 As demais Cláusulas não alteradas pelo presente termo permanecem em pleno vigor.

E por estarem ambas as partes de pleno acordo com as disposições estabelecidas neste termo, aceitam a cumprirem fielmente as normas legais e regulamentares, assinando o presente em 03 (três) vias de igual efeito e teor, na presença de duas testemunhas, abaixo indicadas.

Gabinete do Prefeito de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos trinta e um dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e três.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal