Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 073/2023

Pelo presente instrumento as partes, de um lado, o Município de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia nº. 676 - Centro, nesta cidade, inscrita no C.N.P.J./MF sob o nº. 00.965.145/0001-27, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. Marcio Conceição Nunes de Aguiar, contador, brasileiro, casado, residente e domiciliado na rua do bosque no setor cidade nova, portador RG nº1734269–4 e CPF: 014.711.181-18, doravante denominado de CONTRATANTE, e do outro lado a Empresa RMTC DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDApessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 18.315.517/0001-35, estabelecida na Av. Andromeda 6675 - 227° , loja 140, sala 02, Jardim Celeste, São José dos Campos- SP, 12230-000 , denominada CONTRATADA, representada neste ato por Gustavo de Souza Portes Meirelles, brasileiro, casado, médico, portador da Cédula de Identidade RG: M8133113 SSP/MG, inscrita no CPF nº 005.733.746-27, resolvem celebrar o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, resolvem celebrar o presente termo aditivo referente ao, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

1.1 O presente termo aditivo, tem como objetivo, alteração da CLAUSULA SETIMA- DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ A DESPESA, do Contrato Nº 073/2022, que passa a vigorar da seguinte forma:

COD. Reduzido	UND. ORÇAMENTÁRIA	FUNCIONAL PROGRAMATICA	PROJETO ATIVIDADE	ELEMENTO DE DESPESA
586	07.01	10.302.007	2048	33.90.39.00

CLAUSULA SEGUNDA- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.

2.1 Fica eleito o Foro da Comarca do Município de Água Boa – MT, com recusa expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

2.2 As demais Cláusulas não alteradas pelo presente termo permanecem em pleno vigor.

E por estarem ambas as partes de pleno acordo com as disposições estabelecidas neste termo, aceitam a cumprirem fielmente as normas legais e regulamentares, assinando o presente em 03 (três) vias de igual efeito e teor, na presença de duas testemunhas, abaixo indicadas.

Gabinete do Prefeito de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos trinta e um dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e três.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal