DECRETO N.º 045, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023.
23 de Fevereiro de 2023
DECRETO N.º 045,DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023. |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 170, DE 07 DE JUNHO 2022, DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-COMDEMA.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 4.138/2023/1Doc.
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o inciso I, do Artigo 1º do Decreto nº 170 de 07 de julho de 2022, passando a fazer parte da composição do CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CONDEMA, o seguinte representante:
I – REPRESENTANTES DOS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS
Representante da Secretária Municipal de Meio Ambiente
SUPLENTE: Gabriel Néia Eberhardt
CPF: 004.230.291-07
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando em especial o Decreto nº 236, 21 do julho de 2022.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezesseisdias do mês de fevereirodo ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político - Administrativa.
Vander Alberto Masson
Prefeito Municipal
Arielzo da Guia e Cruz
Secretário Municipal de Administração
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.