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Pref. Tangará da Serra

DECRETO N.º 057 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2023

NOMEIA E CONSTITUI COMISSÃO REVISORA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 001/2009 – PROCEDIMENTOS PARA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EXTRAORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o requerimento postulado no Memorando 5.086/2023/1Doc, subscrito pela da Secretária de Fazenda.

DECRETA:

Art. 1º Fica instituída a comissão revisora da Instrução Normativa n.º 001/2009, que regulamenta os procedimentos para Execução Orçamentária e Extraorçamentária.

§1º A comissão será composta pelos seguintes membros:

I – Flávio Amaral Oliveira;

II – Rodrigo Gonçalves;

III – Lorena Danielle Santos Silva;

IV – Estela Mares Toledo.

§2º Para acompanhar os trabalhos:

I – Controlador-geral:

a) Marcos Roberto da Silva.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, devendo os trabalhos serem concluídos até 31 de março de 2023.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de emancipação político-administrativa.

Vander Alberto Masson

Prefeito Municipal

Angela Nascimento da Silva

Secretária Municipal de Fazenda

Arielzo da Guia e Cruz

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.