ENCERRAMENTO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2023 EM RAZAO DE VALOR
24 de Fevereiro de 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, através do Departamento de Compras, torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 012/PGM/2022, o Procedimento Administrativo nº030/COMPRADIRETA/SAD/2023. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 100 LITROS DE ALCOOL ISOPROPILICO 99,8%., através da empresa TOP INFO CONSULTORIA - H A DE LIMA INFORMÁTICA., inscrita no CNPJ nº 37.258.685/0001-80, na importância de R$ 5.799,00 (Cinco Mil Setecentos e Noventa e Nove Reais).O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, I E II, da Lei n. 14.133/2021, e Parecer Jurídico n.º 012/PGM/2022 e alterações posteriores. Tangará da Serra - MT, 23 de Fevereiro 2023. Eliane Simone Cristalino – Chefe Departamento de Compras.