TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 05/2023

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2023.

OBJETO: CONSULTORIA E ASSESSORIA NA GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA E EM SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DO SUS TREINAMENTO/CAPACITAÇÃO CONTINUADA PARA OS PROFISSIONAIS COORDENADORES DE UNIDADES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E ACOMPANHAMENTO MENSAL DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS ASSESSORIA / CONSULTORIA COM A GESTÃO E PROFISSIONAIS DAS ESTRATÉGIAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO SISTEMA E-SUS; ACOMPANHAMENTO DAS METAS DOS INDICADORES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA CONFORME NOVO FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA COM FOCO NO PROGRAMA PREVINE BRASIL. LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA EXTRAÇÃO DE RELATÓRIOS GERENCIAIS DO E-SUS POR EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), ROTINA DE BACKUP DO BANCO DE DADOS DO E-SUS ONLINE COM ARMAZENAMENTO AUTOMÁTICO DIÁRIO EM NUVEM, HOSPEDAGEM E GERENCIAMENTO DO SERVIDOR COM A APLICAÇÃO DO E-SUS PEC.

FAVORECIDA: K. V. MARTINS LTDA, CNPJ: 41.541.122/0001-72.

VALOR GLOBAL: R$ R$ 51.600,000 (cinquenta e um mil e seiscentos reais).

PRAZO DE VIGENCIA: 12(doze) meses.

RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Contratos e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de execução dos serviços Públicos, nos termos do artigo 75, INCISO II da Lei nº 14.133/213 e suas alterações posteriores.

São Félix do Araguaia - MT, em 23 de fevereiro de 2023.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

PREFEITA MUNICIPAL

PMSFA/MT