Processo: Adesão à ARP nº 21/2022.

Contrato: nº 152/2022.

Contratante: Prefeitura Municipal de Paranatinga – MT CNPJ: 15.023.971/0001-24.

Contratada: CARMED EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA CNPJ: 10.235.110/0001-96.

01 - CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO;

1.1. É objeto do presente o Adesão a Ata de Registro de Preços N° 154/2022, correspondente ao Pregão Presencial nº 49/2022, realizado pelo órgão, Prefeitura Municipal De Guiratinga/MT, Contratação De Empresa Especializada Para Futura E Eventual Prestação De Serviços De Transporte De Emergência Em Ambulância Tipo Uti Móvel, Sendo Veículo Devidamente Equipado Com Assistência Profissional Médica E De Enfermagem Para Remoção De Pacientes Encaminhados Pela Secretaria De Saúde Desta Municipalidade, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Paranatinga-MT.

02 - CLAUSULA SEGUNDO – ALTERAÇÃO (CONTRATO Nº 152/2022)

2.1. DA CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - (CONTRATO Nº 152/2022 - Processo: Adesão á ARP nº 21/2022 - Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Termo de Apostilamento nº 001/2022, cujo objetivo é inclusão de dotação orçamentaria, prevista no instrumento contratual inicial, atendendo as necessidades específica dos quantitativos e especificações contidas no ANEXO I e Termo de Referência do respectivo Edital, conforme requisição da Secretaria de Saúde do Município de Paranatinga/MT, referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.

2.1.1. ALTERAÇÃO/INCLUIR/DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA;

05.001.10.301.0012.2.074.- Atendimento MAC - Centro Integrado.

Reduzido (241) - 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - 15001002.

Período de 2023 R$ 33.250,00 (trinta e três mil, duzentos e cinquenta reais).

1

998538

TRANSPORTE DE PACIENTES - Remocao de pacientes em UTI MOVEL, Empresa especializada para transporte de pacientes que necessitem dos servicos de remocao em UTI MOVEL, do Municipio para as localidades que prestarão serviços de emergencias. A Empresa deveria obedecer a Legislação vigente quanto a composição das Equipes, bem como as Especificações dos Equipamentos e Materias das Viaturas, Conforme a Resolução do CFM 1671/2003 e 1672/2003 e portaria ms 2048/2002.

KM

1750

R$ 19,00

R$ 33.250,00

05.001.10.301.0012.2.074.- Atendimento MAC - Centro Integrado.

Reduzido (242) - 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - 16000000.

Período de 2023 R$ 33.250,00 (trinta e três mil, duzentos e cinquenta reais).

1

998538

TRANSPORTE DE PACIENTES - Remocao de pacientes em UTI MOVEL, Empresa especializada para transporte de pacientes que necessitem dos servicos de remocao em UTI MOVEL, do Municipio para as localidades que prestarão serviços de emergencias. A Empresa deveria obedecer a Legislação vigente quanto a composição das Equipes, bem como as Especificações dos Equipamentos e Materias das Viaturas, Conforme a Resolução do CFM 1671/2003 e 1672/2003 e portaria ms 2048/2002.

KM

1750

R$ 19,00

R$ 33.250,00

PARAGRAFO ÚNICO: A despesa decorrente do presente Contrato da previsão orçamentária - Clausula Décima, (CONTRATO N° 152/2022), passam a ter a inclusão de uma nova redação - INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA - Código Reduzido (241 e 242) descriminado no processo conforme parecer contábil (anexo), dentro da vigência contratual, destacamos que a rubrica orçamentária inicial - Código Reduzido (990), trata de dotação de crédito especial à qual já não existe mais no presente exercício, vinculada ao Contrato citado automaticamente excluída do processo contratual na data 31/12/2022, destacamos que o novo empenho previsto na data da publicação do presente termo de apostilamento com vigência até 18/04/2023, o instrumento contratual conforme solicitação e de interesse público poderá ser renovado, mantendo a dotação inclusa a este Termo de Apostilamento.

03 - CLAUSULA TERCEIRA – DO EMPENHO E VALOR;

3.1. A ser empenhado na dotação orçamentária inclusa – Exercício 2023, código reduzido (241 e 242), com vigência a parti da data da publicação do presente termo à 18/04/2023, conforme saldo de quantitativo (KM) do contrato a ser pago à (contratada) atualizado do na data do dia 31/12/2022.

04 - CLAUSULA QUARTA – DO PRAZO;

4.1. A vigência refere-se ao período de 18/10/2022 até o dia 13/05/2023.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga – MT, em 17 de fevereiro de 2023.