SÚMULA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO DOENÇA À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder Auxílio Doença à Servidora Sra. LUCIANA PAULA RECH, matrícula funcional 2030,portadora da cédula de identidade nº 1547467-4 SSP/MT e inscrita no CPF sob o nº 003.361.391-52, contratada no cargo de Bioquímica, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no período compreendido de 08/02/2023 à 09/03/2023.

Artigo 2º - À servidora será concedida licença por 30 (trinta) dias, da seguinte forma:

a) 15 (quinze) dias, período de 08/02/2023 à 22/02/2023 pagos pela Prefeitura Municipal.

b) 15 (quinze) dias, período de 23/02/2023 à 09/03/2023, garantido pelo INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação nos lugares de costume, revogadas as disposições em contrário

Registra-se, Publica-se,

Cumpra-se,

Apiacás-MT; 23 de Fevereiro de 2023.

JULIO CESAR DOS SANTOS

-PREFEITO MUNICIPAL-