ATA RELATIVA À AUDIÊNCIA PÚBLICA DO

3º QUADRIMESTRE RGF 2022

Aos 22 dias do mês de fevereiro de 2023 as 15:00h00min, reuniram-se no Município de Santa Rita do Trivelato, tendo por local o centro de eventos para a realização da audiência pública relativa as demonstrações e avaliação das metas fiscais do 3º quadrimestre do ano de 2023, conforme art. 9º § 4º da lei de responsabilidade fiscal. A empresa ForGov Consultoria através do seu representante legal, Sr. Juliano Maestro fez as devidas apresentações e nesta audiência de forma especial agradeceu a participação dos secretários municipais, vereadores e toda a população presente e na sequência iniciou as apresentações dos slides. Primeiramente citou a fundamentação legal prevista no art. 9º §4º da LRF, após apresentou os resultados da receita arrecadada no quadrimestre no valor de R$ 62.840.362,93, correspondendo a 113,65% da meta estabelecida, sendo que as principais receitas foram o ISSQN, IRRF, IPTU, FPM, FUNDEB e ICMS. Após abriu a arrecadação por tipo de receita observando-se que a arrecadação própria representa em torno de 14,18% do montante arrecadado, após detalhamos as transferências e as receitas de capital sendo que todas usamos comparativos como parâmetros para avaliação do cenário do quadrimestre, para finalizar os dados da arrecadação apresentou comparativos e percentuais de arrecadação entre os diversos tipos de receitas. Sobre a Receita primária o mesmo fez um breve esclarecimentos sobre sua utilização e a forma de apuração do resultado. Já a despesa paga apurou-se o montante de R$ 50.022.420,17 representando 75,56% de Meta Executada, sendo que deste valor R$ 20.200.061,66 foram gastos com pessoal e R$ 20.054.390,53 gastos com custeio e para os investimentos foram gastos R$ 9.153.951,81, quanto a dívida pública o gasto foi de R$ 372.562,80. Na sequência foi apresentado um slide com as alterações orçamentárias, e em seguida com as despesas históricas de cada secretaria apurando de forma individual o consumo e a utilização do seu orçamento. Foi apresentado um slide com a execução dos Restos à Pagar, onde houve inscrição no exercício no valor de R$ 4.486.823,71 pago o valor de R$ 3.333.315,22 e cancelado R$ 963.888,76 ficando o saldo remanescente de R$ 190.580,87 No slide de apresentação da despesa primária a meta executada foi de R$ 51.509.832,22 representando 80,42%.O resultado primário apurado no período foi de R$ 8.235.864,78, ou seja, a receita primaria foi maior que a despesa primaria. Na sequência apresentou-se o valor constante da Dívida Pública, sendo o montante de R$ 6.742.054,71. Quanto metodologia do Resultado Nominal “acima da linha” que representa o conjunto das operações fiscais realizadas pela administração pública acrescentando ao resultado primário o saldo da conta de juros, tem-se o resultado no valor de R$ 8.235.864,78, e referente ao Resultado Nominal “abaixo da linha” que representa a diferença entre o saldo da dívida consolidada líquida (DCL) em 31 de dezembro do exercício anterior em relação ao apurado no período de referência, o valor é de R$ 8.235.864,78. Em relação aos limites constitucionais verificou-se que para a educação foram investidos 26.33%, para a Saúde foi aplicado 16.10%. Já para o FUNDEB foi aplicado 86,13% em remuneração de profissionais do magistério. E com relação aos gastos de pessoal o município gastou 37.47% sobre a sua receita corrente líquida. Ao final abriu-se a discussão, após os esclarecimentos o palestrante passou a palavra para o Sr. Prefeito que pontuou a situação financeira em que se encontra o município bem como demais explanações sobre a forma de fazer gestão com segurança, ao final agradeceu a presença de todos e reforçou o convite para que as pessoas participem das audiências públicas. E não havendo nada mais a relatar, eu Alan Reis Oliveira, secretariei a presente Ata na qual assino na presença dos demais.