PORTARIA Nº 015/2023

DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023

“CONCEDE AFASTAMENTO A SERVIDORA EDILEUZA MARIA SEIXAS DA SILVA E DÁ PROVIDÊNCIAS”

PARASSU DE SOUZA FREITAS, Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município, bem como a lei 505/1996, art. 96.

RESOLVE:

ART. 1º - CONCEDER a servidora senhora EDILEUZA MARIA SEIXAS DA SILVA servidora efetiva, inscrita no CPF. 007.088.121-98 e RG. 0369031-8 SSP/MT, afastamento por motivo de doença de pessoa da Família nos termos do Art. 84 da Lei municipal 505/2009 (Estatuto do Servidor Público).

Parágrafo único: o Afastamento terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogável por igual período desde que conte novo laudo Médico que ateste a necessidade, devendo ao fim do prazo a servidora retornar imediatamente a suas atividades laborais.

ART. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, em 02 de Fevereiro de 2023.

PRASSU DE SOUZA FREITA

PREFEITO MUNICIPAL