Cargo

Carga horária

Vagas

Atribuições

Vencimento

Requisitos

Assessor de Imprensa

40hs

01

a) Preparar a elaboração e divulgação oficial das matérias de interesse da Câmara Municipal inclusive veiculações de matérias de comunicação social relativas aos trabalhos dos Vereadores, vedadas aquelas que caracterizam promoção pessoal;

b) Auxiliar a Mesa Diretora e demais vereadores nos assuntos de cerimonial;

c) Prestar assessoramento na produção de matérias radiofônicas e televisivas, e na confecção de boletim diário informativo da Câmara Municipal, contendo a coletânea de assuntos de interesse do corpo legislativo veiculado nos órgãos de imprensa;

d) Acompanhar o Presidente, vereadores ou seus representantes em eventos em geral, registrando os acontecimentos institucionais;

e) Acompanhar as sessões legislativas, confeccionando as matérias jornalísticas a oficialmente veiculadas sobre a sessão;

f) Coletar junto aos setores administrativos do legislativo, informações institucionais e documentos de interesse público para o devido abastecimento da página virtual do Poder Legislativo Municipal, mantendo;

g) Zelar pela manutenção, conservação de eletrônicos utilizados para registro das Sessões Legislativas;

h) Operar amplificadores de som e outros instrumentos necessários;

i) Providenciar a gravação dos pronunciamentos dos vereadores nos Câmara;

j) Manter arquivos de matérias publicadas pela Câmara Municipal;

Executar outras atividades afins à Câmara Municipal, a partir das necessidades e demandas da área e de conformidade com as orientações dadas pela sua chefia imediata.

R$ 3.500,00

Ensino Médio Completo

Assessor Jurídico da Presidência

20h

01

a) Prestar assistência direta à Presidência da Câmara, e de forma complementar à Mesa Diretora, Vereadores e Comissões em qualquer assunto que envolva matéria jurídica;

b) Elaborar proposições ou assessorar juridicamente o Presidente na atividade de elaboração legislativa;

c) Prestar assessoria ao Presidente da Câmara no estudo, interpretação, encaminhamento e solução das questões jurídicas, administrativas, políticas e legislativas;

d) Manter o Presidente da Câmara informado sobre os processos judiciais e administrativos em andamento, providências tomadas e despachos proferidos;

e) Minutar despachos interlocutórios em processos cuja decisão caiba ao Presidente da Câmara, em assuntos de sua competência;

f) Propor ao Presidente da Câmara a anulação de atos administrativos do Legislativo Municipal;

g) Propor a Mesa Diretora da Câmara o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal;

f)

R$ 4.091,44

Curso superior com formação em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.

Assessor Legislativo

40hs

01

R$ 3.582,41

Ensino Médio Completo

Chefe de Gabinete

40hs

01

R$ 2.500,00

Ensino Médio Completo

Diretor de Departamento Administração Geral

40hs

01

a) Supervisionar todo o serviço da casa;

b) Coordenar as funções administrativas, financeira e legislativa;

c) Assessorar o Presidente em todas suas decisões; Assessorar a Mesa e demais vereadores nas questões administrativas, financeira e legislativa;

d) Manter vínculos administrativos com o Poder Executivo Municipal;

e) Buscar informações e conhecimento para o funcionamento da Casa;

f) Manter contato com o Tribunal de Contas, visando constante adequação as normas exigidas e o trâmite dos processos da Prestação de contas anuais, esporádicas ou especiais;

R$ 7.162,46

Ensino Médio Completo

Função Gratificada

Vagas

Atribuições

Requisitos

Ouvidor do Poder Legislativo

01

a) Supervisionar, coordenar e controlar os serviços da ouvidoria da Câmara Municipal;

b) Receber denúncias, reclamações e representações sobre atos considerados arbitrários, desonestos, indecorosos, ilegais, irregulares ou que violem os direitos individuais ou coletivos, praticados por servidores e agentes políticos do Município;

c) Receber sugestões de aprimoramento, críticas, elogios e pedidos de informação sobre as atividades da Câmara Municipal;

d) Diligenciar junto às unidades administrativas competentes, para que prestem informações e esclarecimentos a respeito das comunicações mencionadas no inciso anterior;

e) Manter o cidadão informado a respeito das averiguações e providências adotadas pelas unidades administrativas, excepcionados os casos em que necessário for o sigilo, garantindo o retorno dessas providências a partir de sua intervenção e dos resultados alcançados;

f) Elaborar e divulgar, trimestral e anualmente, relatórios de suas atividades, bem como, permanentemente, os serviços da Ouvidoria do Legislativo Municipal junto ao público, para conhecimento, utilização continuada e ciência dos resultados alcançados;

g) Organizar e manter atualizado arquivo da documentação relativa às denúncias, reclamações e sugestões recebidas;

Ser ocupante de cargo de provimento efetivo e possuir ensino médio completo.

Assessor de Aplic

01

a) Planejar, coordenar e executar todas as atividades relacionadas à prestação de contas via sistema APLIC – auditoria Pública Informatizada de Contas junto ao TCE/MT;

b) Analisar e supervisionar as informações geradas pela unidade gestora para envio da prestação de contas ao TCE/MT;

c) Enviar tabelas, documentos e informações via sistema APLIC;

d) Realizar backup das informações enviadas e guardar protocolos e arquivos enviados;

e) Fazer lançamentos e controles em sistema informatizado, com objetivo de gerar informações a serem enviadas via sistema Aplic;

f) Prestar informações observando os prazos previstos nas normas do TCE/MT;

g) Zelar pela legitimidade e legalidade das informações e arquivos enviados para prestação de contas;

h) Observar rigorosamente os prazos de envio determinados pelo TCE/MT;

i) Realizar o envio tempestivo das prestações de contas por meio do envio dar cargas mensais, carga de orçamento, carga inicial, cargas especiais e cargas tempestivas relativas a concursos, licitações e outros envios relacionados ao Sistema APLIC, ou outro Sistema que vier a substituir, a partir das decisões/determinações emanadas do TCE/MT;

j) Gerar mensalmente o relatório de empenho da folha de pagamento, no sistema da Folha;

k) Sistematizar, conforme os padrões determinados pelo TCE - MT, todas as informações recebidas/geradas das Unidades Executoras, zelando para o cumprimento do cronograma de envio dos arquivos periódicos e tempestivos;

l) Informar por escrito ao gestor, conforme as inconsistências verificadas nos bancos de dados recebidos/importados;

m) Cobrar oficialmente os atrasos verificados no recebimento das informações, sob aviso ao Controle Interno;

n) Manter em separado, arquivo de toda correspondência enviada e recebida deste setor com os demais órgãos;

o) Enviar ao TCE - MT os arquivos Periódicos e Tempestivos, conforme cronograma estabelecido em normativos;

p) Desempenhar outras tarefas relacionadas ao Sistema APLIC;

Ser ocupante de cargo de provimento efetivo e possuir ensino médio completo.

Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais

01

a) aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados, prestar esclarecimentos e adotar providências;

b) Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e adotar providências;

c) Orientar os funcionários e os contratados da Câmara Municipal de Nova Maringá/MT a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;

d) Executar as demais atribuições determinadas pela Câmara Municipal ou estabelecidas em normas complementares.

Ser ocupante de cargo de provimento efetivo e possuir ensino médio completo.