a) Comprovante de residência e telefone de contato.

b) Declaração de não acúmulo de Cargo Público.

c) Reservista

d) Título de eleitor e comprovante de estar quites com a justiça eleitoral.

e) Comprovante de estar em dia com as obrigações militares, se o candidato for do sexo masculino.

f) Cópia do RG e CPF.

g) Certidão de Nascimento ou Casamento.

h) Certidão de Nascimento e Cartão de Vacina dos filhos e Histórico Escolar

i) declaração de não acumulo de Cargo

j) Declaração de bens

k) Declaração de que nunca foi demitido de cargo publico

l) Carteira Profissional

m) Certidão de regularidade junto ao Conselho de classe

n) Comprovante de Residência

o) Histórico escolar/ certificado ou diploma

p) Conta corrente – Bradesco- Agencia - Porto estrela

q) CPF do Conjugue

r) PIS/ PASEP (FACULTATIVO)

s) Cópia da Carteira de Trabalho.

t) 02 (duas) fotos 3x4.

u) Certidão negativa de antecedentes criminais Estadual e Federal

v) Declaração de dependentes.

w) Declaração de Bens.

x) Poderá não tomar posse o Candidato portador de deficiência aprovado, classificado e convocado, que for comprovado via perícia médica a incompatibilidade entre a deficiência e o exercício do cargo.

y) Será considerado desistente, perdendo a respectiva vaga, o Candidato aprovado que não se apresentar no prazo fixado pelo Edital de Convocação; não se apresentar para tomar posse no prazo fixado; não comprovar os requisitos exigidos através da documentação necessária para o provimento do cargo.

z) Não obstante todas as disposições deste Edital sobre a posse do aprovado, os órgãos competentes aplicarão, no que couber, as disposições da Lei Orgânica Municipal e demais Leis Municipais vigentes do Município de Porto Estrela - MT.

MAURO ANDRÉ BUSINARO

Prefeito Municipal