Altera o percentual da gratificação GEPI da servidora que menciona, e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no inciso X, do artigo 69, da Lei Orgânica do Município de União do Sul, e observando o disposto no § 1º, do art. 45, da Lei nº 722 de 25 de setembro de 2019;

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica alterado para 30% (trinta por cento) o percentual da gratificação GEPI (Gratificação de Estímulo à Produtividade Individual) da servidora JULIANA FERREIRA ANTONIOLLO - Psicóloga, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Cidadania, incidente sobre o vencimento de seu cargo efetivo de Assistente Social, em decorrência do exercício de atividades além das ações normais da função, na Coordenação de Programas do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 22 de fevereiro de 2023.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal