A Prefeitura Municipal De Cotriguaçu-MT, CNPJ 37.465.309/0001-67, com sede e foro nesta Cidade de Cotriguaçu/MT, doravante denominada simplesmente “CONTRATANTE”, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr. VALDIVINO MENDES DOS SANTOS, brasileiro, inscrito no CPF/MF nº ***.108.141-**, resolve TRANSFERIR SALDO do Processo N° 014/2022 referente a ata de registro de preço 008/2022, pela legislação pertinente, Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O presente termo de apostilamento tem como objetivo transferir saldo do ITEM 03. A modificação foi autorizada pela Secretaria Municipal de Finanças, para suprir a necessidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras. Autorizado através dos Ofícios Nº 56/2023 e Nº 17/2023/SMF. CLÁUSULA SEGUNDA – DO ITEM

2.1. Para que possa suprir a necessidade de atendimento da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, nas quantidades de:

Item	Descrição	Quantidade
03	ACUCAR - OBTIDO DA CANA DE ACUCAR, TIPO CRISTAL, COM ASPECTO COR, CHEIRO PROPRIOS, SABOR DOCE, COM TEOR DE SACAROSE MINIMO DE 99,3%P/P E UMIDADE MAXIMA DE 0,3%P/P, SEM FERMENTACAO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS, MATERIAIS TERROSOS E DETRITOS ANIMAIS OU VEGETAIS, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO ATOXICO, CONTENDO 2KG DO PRODUTO	100

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO

3.1. A Prefeitura Municipal providenciará a publicação do presente Termo, que é condição indispensável para sua eficácia, no Jornal Eletrônico dos Municípios do Estado De Mato Grosso, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93.

Cotriguaçu-MT, 23 de fevereiro de 2023.

VALDIVINO MENDES DOS SANTOS

Prefeitura de Cotriguaçu